por paulo eneas
Ao final da manifestação massiva ocorrida nesse domingo (03/05) em Brasília, o Presidente Bolsonaro foi claro ao afirmar que o novo diretor da Polícia Federal será nomeado nesta segunda-feira. O presidente não disse se irá reconduzir Alexandre Ramagem, cuja nomeação foi barrada por decisão monocrática inconstitucional de Alexandre de Moraes, ou se irá indicar outro nome. Temos, portanto, duas possibilidades:

a) O Presidente Bolsonaro pode indicar outro nome para a direção da Polícia Federal e deixar claro que não vai aceitar outra ingerência de ministro do STF em uma prerrogativa que é exclusiva do Presidente da República. Juntamente com o novo diretor, o presidente poderá também nomear o próprio Alexandre Ramagem com diretor adjunto ou equivalente.

b) O Presidente Bolsonaro poderá indicar novamente Alexandre Ramagem, uma vez que a indicação anterior foi tornada formalmente sem efeito pelo próprio presidente, após a decisão de Alexandre de Moraes, conforme publicado no Diário Oficial da União na semana passada. A nova indicação corresponderia, formalmente, a um novo ato jurídico-administrativo, sobre o qual a decisão de Alexandre de Moraes não possui efeito.

Seja uma ou outra alternativa, a afirmação enfática do Presidente Bolsonaro de que “para tudo há um limite, a Constituição será cumprida a qualquer preço” pode ser interpretada da seguinte maneira:

O Presidente da República tem a obrigação de cumprir, e de fazer cumprir, a Constituição Federal, que prevê a harmonia e a independências do três poderes. Esta obrigação do chefe de Estado precede qualquer outra obrigação, e confere ao mandatário da Nação a possibilidade, e até mesmo a obrigação, de não cumprir determinação oriunda de outro poder se esta determinação for flagrantemente inconstitucional e constituir-se em ingerência indevida de um poder no outro e, portanto, atentatória à harmonia e independência dos três poderes, preconizados pelo texto constitucional.

Se estar interpretação do que significa o Presidente da República cumprir a Constituição Federal em sua plenitude estiver correta, o presidente poderá daqui para frente, como ele mesmo verbalizou hoje, ignorar ingerências indevidas em suas prerrogativas constitucionais, e poderá fazer isso em cumprimento estrito de sua obrigação de preservar a harmonia e a independência dos três poderes.


 

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