por paulo eneas
O Presidente Bolsonaro emitiu ontem (11/05) decreto listando as novas atividades econômicas essenciais que não poderão ser interrompidas por meio de decisões de fechamento de estabelecimentos comerciais por parte de governadores e prefeitos.

O decreto ancora-se na Lei Federal 13.979, a lei do coronavírus, que estabelece a base jurídica para as ações a serem tomadas nas esferas federal, estadual e municipal para o enfrentamento à epidemia do vírus chinês.

Esta lei vem sendo ignorada por alguns governadores, principalmente tucanos e petistas, que têm tomado medidas arbitrárias ilegais e muitas vezes inconstitucionais no trato da epidemia, medidas estas que agridem direitos individuais e que comprometem o ordenamento institucional do Brasil, incluindo as bases do pacto federativo.

A edição do decreto presidencial definindo as novas atividades essenciais levou estes mesmos governadores a reafirmar sua disposição de prosseguir descumprindo a lei: alguns governadores afirmaram que simplesmente não irão cumprir o novo decreto, o que levou o Presidente da República a publicar a seguinte mensagem em sua rede social:

Alguns governadores se manifestaram publicamente que não cumprirão nosso Decreto n°10.344/2020, que inclui no rol de atividades essenciais as academias, as barbearias e os salões de beleza. Os governadores que não concordam com o Decreto podem ajuizar ações na justiça ou, via congressista, entrar com Projeto de Decreto Legislativo.

O afrontar o estado democrático de direito é o pior caminho, aflora o indesejável autoritarismo no Brasil. Nossa intenção é atender milhões de profissionais, a maioria humildes, que desejam voltar ao trabalho e levar saúde e renda à população.

Presidente Jair Bolsonaro

O conteúdo da mensagem é claro, e mostra que diante da determinação de alguns governadores de agir com base na ilegalidade, o Presidente Bolsonaro respondeu reafirmando seu compromisso com a legalidade e com a ordem.