por angelica ca
A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, anulou 295 anistias políticas concedidas a ex-cabos da Força Aérea Brasileira. As portarias com as mudanças foram publicadas no Diário Oficial da União na segunda-feira (08/06).

Segundo a pasta, a medida resultará em economia mensal de R$ 31,5 milhões para a Força Aérea Brasileira. A decisão pelas anulações vem após autorização do Supremo Tribunal Federal de revisão de mais de 2,5 mil anistias concedidas com base nessa portaria.

As anistias contestadas foram concedidas com base na Portaria n.º 1.104, de 12 de outubro de 1964, e limitava a oito anos o tempo de serviço militar, após este prazo eles deveriam ser automaticamente desligados.

A pasta informou que esses processos seguem trâmite específico, determinado pela Lei 9.784/99 que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Após notificados, os interessados tiveram prazo para apresentar suas considerações, assegurada a não devolução das verbas indenizatórias já recebidas.

“Sempre conduzimos os trabalhos neste âmbito de forma muito transparente, e com muito respeito aos anistiados. Repudiamos o que foi feito no passado. Advogados ficaram ricos. Uma militância absurda. Mas, agora, queremos conduzir tudo, de fato, à luz dos direitos humanos. E respeitando a dignidade do anistiado, especialmente daqueles que já estão idosos”, afirmou a ministra Damares Alves.

Segundo entendimento, de grupo de trabalho interministerial criado em 2011 para rever anistias, a Portaria nº. 1104/64 foi um mero ato administrativo das Forças Armadas, não sendo reconhecido como de motivações “exclusivamente políticas”. Por essa visão, as anistias concedidas não atenderiam às condições da Constituição Federal. Com informações do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e Portal O Tempo.


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