por paulo eneas
A ativista Sara Winter e os outros cinco integrantes do grupo 300 Pelo Brasil foram autorizados nesta quarta-feira (24/06) pelo ministro do STF Alexandre de Moraes a deixar a prisão. Os seis ativistas foram presos ilegalmente há mais de uma semana a pedido da Procuradoria Geral da República no âmbito do inquérito que investiga um tipo penal não previsto em lei, o de supostos atos antidemocráticos.

Na decisão pela soltura, o ministro Alexandre de Moraes proibiu os ativistas de conversarem entre eles, impôs o uso de tornozeleira eletrônica para monitoramento, e os proibiu de aproximarem-se a menos de um quilômetro dos prédios do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional. O ativista Daniel Miguel, que havia sido preso esta semana, também foi autorizado a sair da prisão sob as mesmas condições.

As imposições determinadas para a soltura dos ativistas são tão descabidas quanto a decisão anterior de efetuar as prisões. Pela primeira vez na história do país, desde a época da ditadura do Estado Novo de Getúlio Vargas, cidadãos comuns estão sendo presos por conta de suas opiniões políticas e estão sendo proibidos de aproximarem-se de prédios públicos. As medidas determinadas por Alexandre de Moraes foram solicitadas pela Polícia Federal com a concordância da Procuradoria Geral da República.

A humilhação que está sendo imposta por órgãos do Estado brasileiro, incluindo o poder judiciário, a Polícia Federal e a Procuradoria Geral da República, contra cidadãos cujo único “crime” é exercer a liberdade de expressão é a prova do regime de exceção que vem sendo instalado no País. Um regime que avança contra o campo da direita e dos conservadores, sem que o chefe de Estado, o Presidente da República, expresse uma única palavra ou tome qualquer ação a respeito.


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