por camila abdo
A primeira parte da proposta de reforma tributária do governo será enviada ao Congresso nesta terça-feira (21/07). Segundo o ministro Paulo Guedes, a a proposta a ser enviada hoje será uma versão fatiada que do texto, e que não traz menção a impostos sobre pagamentos eletrônicos, que ficaria para uma segunda etapa.

Segundo Guedes, a primeira parte da proposta do governo sobre a reforma tratará apenas a unificação de impostos federais e estaduais num futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. O texto do governo será unificado às propostas da Câmara e do Senado que tramitam na comissão mista desde o início deste ano.

O IVA dual prevê a unificação de diversos tributos em dois impostos: um federal e outro regional. Em tese, tributos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) poderiam ser unificados, mas o ministro apenas explicou que, no nível federal, o IVA fundirá o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

“Temos que começar pelo que nos une. Vamos começar com o IVA dual. Vamos acabar com o PIS e a Cofins. Isso já está na Casa Civil”, disse o ministro. O ministro não explicou o que será feito do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), arrecadado pelos estados, e do Imposto sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios.

De acordo com Paulo Guedes, a primeira parte da proposta da equipe econômica sobre a reforma tributária está pronta há muito tempo, mas não havia sido enviada ainda ao Congresso porque dependia do processamento político.

“A proposta de reforma tributária está pronta, está na Casa Civil a primeira fatia. Segue para o Congresso e vai ser entregue ao senador Davi Alcolumbre. Vamos levar a proposta para o presidente do Senado. Nós vamos à casa do Davi na terça-feira”, disse o ministro. Com informações da Agência Brasil


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