por paulo eneas
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, revogou na tarde desta segunda-feira (03/08) decisão anterior do presidente da corte, Antonio Dias Toffoli, que determinava o acesso por parte da Procuradoria Geral da República a todas as informações da Operação Lava Jato. Edson Fachin é o relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal.

A decisão significa que a República de Curitiba, ou o Partido dos Procuradores, continua formando um grupo privilegiado de procuradores com acesso a informações sobre milhares de cidadãos, informações estas obtidas sob condições de legalidade questionáveis. A decisão foi celebrada pelo site O Antagonista, que é porta-voz oficioso do Partido dos Procuradores.

Anteriormente o ministro Dias Toffoli havia atendido pedido do Procurador Geral da República, Augusto Aras, que suspeitava que a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba promovia investigações clandestinas. Como era de se esperar, a força-tarefa negou fazer tal tipo de investigação. Com a decisão, a PGR deverá devolver todas as informações da Lava Jato que haviam sido obtidas em Curitiba, Rio de Janeiro e São Paulo.

Desta forma o grupo minoritário e restrito de procuradores, todos eles vinculados ao blogueiro Sérgio Moro e reunidos em torno de um claro projeto de poder político, continuam sendo os únicos agentes públicos com acesso a informações sobre milhares de cidadãos que sequer têm ideia de como tais informações financeiras e pessoais foram parar nas mãos destes procuradores.

Uma parcela do público reagiu de maneira positiva à decisão de Edson Fachin. Esta reação evidencia a confusão existente entre a defesa e o apoio à Operação Lava Jato, que foi bem-sucedida até aqui e aprofundou-se no Governo Bolsonaro principalmente após a saída do blogueiro Sergio Moro do Ministério da Justiça, e o lavajatismo.

O lavajatismo deve ser compreendido como método político e não como sistemática investigativa, um método que macula a Lava Jato e que baseia-se na seletividade política dos alvos a serem investigados – haja vista que antes do Governo Bolsonaro a Lava Jato mirava apenas em petistas e poupava tucanos – e que utiliza do acesso a informações privilegiadas como instrumento de pressão e chantagem e construção de projeto de poder político. Nesta terça-feira traremos um artigo especial no Crítica Nacional aprofundando esse tema.


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