por angelica ca
Mais de 100 senadores e representantes do congresso norte-americano enviaram uma carta na semana passada ao Secretário do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, pedindo para que o presidente norte-americano Donald Trump acabe com incentivos fiscais para aborto sob o pretexto de cuidados médicos. “Aborto não é saúde”, afirma a carta. “Qualquer procedimento para o qual um resultado bem-sucedido dependa da morte de um ser humano vivo, nascido ou não, não pode ser considerado cuidado de saúde”.

Em uma carta endereçada ao secretário do Tesouro Steven Mnuchin, 23 senadores e 80 representantes dos Estados Unidos pediram para emitir novos regulamentos que acabem com as isenções fiscais médicas para o aborto, exceto nos casos em que a vida da mãe esteja em perigo. Eles também solicitaram que as seguradoras de saúde sejam obrigadas a distinguir aborto de assistência médica.

Após a decisão da Suprema Corte americana em 1973 conhecida como caso Roe v. Wade, o Internal Revenue Service (IRS), o equivalente norte-americano à Receita Federak,  reinterpretou a Lei de Receitas de 1942, quando o aborto era crime na maioria dos estados, e passou a definir o aborto como assistência médica, financiado pelo dinheiro do contribuinte. E, ao corrigir o erro, “o Tesouro e o secretário Mnuchin protegeriam os contribuintes de financiar o procedimento e subsidiar a morte de inocentes”, afirmam os membros do Congresso americano na carta.

A reinterpretação da lei criou incentivos fiscais para abortos por meio da dedução de despesas médicas, bem como por meio de contas de despesas flexíveis de saúde, contas de poupança de saúde, acordos de reembolso de saúde e outras contas de saúde com preferência fiscal e incentivos fiscais que incorporam a definição de “cuidados médicos” no § 213 (d) do Código do IRS.

Em um comunicado à imprensa, o deputado republicano Warren Davidson, de Ohio, disse: “O aborto não é um serviço de saúde e não deve ser reconhecido como tal pelo IRS”. Davidson chamou a decisão de 1973 do IRS de “polêmica” e disse: “os contribuintes nunca deveriam ser forçados a subsidiar o aborto”. Com informações de Christian Post e Pregnancy Help News.


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