por paulo eneas
O Senado Federal votou na noite desta quarta-feira (19/08) pela derrubada de veto do Presidente Bolsonaro a reajustes salariais do funcionalismo público durante o período da pandemia. A medida, que foi aprovada com 42 votos favoráveis dos senadores, vai na contramão dos interesses imediatos do país e, segundo o Ministro da Economia Paulo Guedes, poderá representar um prejuízo de até R$120 bilhões aos cofres públicos.

O veto do Presidente Bolsonaro a reajustes do funcionalismo foi feito ao conjunto de medidas aprovadas no mês de maio que liberou cerca de R$60 bilhões a estados e municípios para o combate à epidemia do vírus chinês. A liberação dos recursos foi condicionada ao congelamento de reajustes salariais do funcionalismo até o fim do ano que vem. Ou seja, os recursos somente poderiam ser utilizados para gastos efetivos de combate à pandemia, e não para reajustar salários de servidores.

A derrubada do veto, que ainda precisa ser apreciado pela Câmara dos Deputados, poderá criar uma situação de enorme iniquidade, beneficiando o já privilegiado segmento do funcionalismo público brasileiro que, além de ter a garantia da estabilidade no emprego, terá o benefício adicional de reajustes salariais no mesmo período em que milhões de brasileiros dos setores formais e informais da economia estão perdendo seus empregos e vendo seus negócios serem fechados.

Dentre os que votaram a favor da derrubada do veto estão os senadores Major Olímpio (PSL-SP), Mara Gabrili (PSDB-SP) e Soraya Thronicke (PSL-MS). Além dos senadores de todos os partidos de esquerda, votaram também pela derrubada do veto todos os integrantes do grupo Muda Senado, um dos principais grupos de articulação da esquerda não-petista no Senado Federal. A lista completa pode ser vista ao final deste artigo. O ministro Paulo Guedes foi taxativo ao comentar a decisão do Senado:

“Pegar dinheiro de saúde e permitir que se transforme em aumento de salário para o funcionalismo é um crime contra o país. É um desastre, é preocupante porque o Senado é a casa da República. É onde os representantes têm que defender a República. É um péssimo sinal.”

Por sua vez, ao comentar a decisão do Senado Federal na manhã desta quinta-feira (20/08) na saída do Palácio da Alvorada, o Presidente Bolsonaro afirmou:

“O Senado derrubou um veto que vai dar um prejuízo de R$ 120 bilhões para o Brasil. Então, eu não posso governar um país. Se esse veto [derrubada de veto] for mantido na Câmara, é impossível governar o Brasil. É de todo mundo a responsabilidade de ajudar o Brasil a sair do buraco”.

A decisão do Senado Federal de derrubar o veto do presidente e causar um prejuízo de mais de R$120  bilhões aos cofres públicos do país possui uma componente política muito clara, além de evidenciar o poder de lobby da casta de servidores públicos que forma o setor mais privilegiado da sociedade brasileira. Esta componente política está justamente nos entendimentos que o Governo vem mantendo com o Centrão.

Como a derrubada do veto precisa ser confirmada ou rejeitada pela Câmara dos Deputados, que dará a palavra final, a decisão do Senado concedeu aos deputados um formidável instrumento de barganha e pressão sobre o governo, que precisará agora definir estratégias de convencimento da maioria dos deputados para manter o veto e rejeitar a decisão do Senado.

Estas estratégias podem incluir o aprofundamento das negociações do governo com Centrão, que parte dos apoiadores do governo questionam e criticam, ou incluir outra abordagem que envolva o prestígio e o apoio que o Presidente Bolsonaro tem junto à sociedade para canalizar a pressão democrática destes apoiadores sobre a Câmara dos Deputados para que ela não confirme a decisão do Senado.

A estratégia a ser adotada irá depender, obviamente, do Governo e representará um teste de força para medir o sucesso ou não da opção de aproximação com o Centrão, opção esta que resultou inclusive na escolha de uma das figuras de ponta do Centrão, deputado Ricardo Barros para ser o líder do governo na Câmara dos Deputados.



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