por angelica ca
Após oito anos de debate, a Assembleia Nacional do Equador, aprovou na terça-feira (25/08) por maioria de 79 votos o novo Código Orgânico de Saúde do país. O projeto permite entre outras coisas a barriga de aluguel, descriminaliza o aborto em caso de estupro e risco para a saúde da mulher ou do feto, possibilita o ensino da ideologia de gênero para menores e autoriza o uso terapêutico de cannabis.

A representante do grupo Família Equador, Martha Villafuerte e líder de segmentos pró-vida enfatizou que este Código de Saúde não apenas “atenta contra a integridade de nossas crianças e seu desenvolvimento por meio de uma educação sexual integral, mas também contra os nascituros”.

“Entre outras coisas, proíbe a objeção de consciência em emergências obstétricas, o que significa que os médicos serão obrigados a fazer um aborto em vez de apresentar uma alternativa para salvar as duas vidas”, disse Villafuerte, referindo-se ao Artigo 201 do novo Código de Saúde.

O Artigo 201 do novo código estipula que: “Abortos de qualquer natureza e por qualquer causa aparente, e todas as patologias que comprometem a saúde materna e fetal, serão considerados emergências. Os estabelecimentos que prestam serviços de saúde ficam proibidos de atendimento a essas emergências, devendo respeitar a confidencialidade, a privacidade, o sigilo profissional e os direitos da mulher, observados os regulamentos e protocolos estabelecidos pela Autoridade Sanitária Nacional.”

“Quanto ao aborto, hoje a lei vigente diz, corretamente, que na emergência devem ser atendidos todos os abortos em andamento. Neste novo projeto, eliminam a frase em andamento e dispõem que devem ser atendidos os abortos de qualquer tipo. Fazemos um chamado ao governo para que defenda a vida dos equatorianos e vete este projeto de lei”, disse deputado pró-vida Héctor Yépez  em entrevista à ACI Prensa.

Em relação à barriga de aluguel, o artigo 196 especifica que “a barriga de aluguel será permitida apenas nos casos em que haja circunstâncias médicas que não permitam a gravidez da mulher”, e que “os prestadores de serviços de saúde devem garantir em todo momento o cuidado e atenção das portadoras gestacionais para evitar riscos durante os processos de fertilização, gravidez, parto e puerpério”.

“Quando propus a adoção desde o útero em casos de estupro, os abortistas gritaram não. Hoje, aprovam a barriga de aluguel, ou seja, a comercialização de úteros maternos. Realmente fico indignada”, publicou em suas redes sociais a advogada equatoriana Cristina Valverde na terça-feira.

Já os regulamentos que autorizam o uso medicinal da cannabis estão incluídos no artigo 340. Por sua vez, o artigo 22 do Código de Saúde permite que, a partir dos 12 anos, as jovens tenham acesso aos anticoncepcionais sem o consentimento dos pais. O texto de 405 artigos segue agora para o Presidente da República, Lenín Moreno, que poderá aprová-lo ou vetá-lo, total ou parcialmente. Artigo Publicado originalmente em ACI Prensa.


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