por paulo eneas
O ministro Celso de Mello do STF negou ao Presidente Bolsonaro a possibilidade de depor por escrito no inquérito que investiga suposta interferência do chefe do Poder Executivo na Polícia Federal. Em decisão que já havia sido tomada em agosto e que somente foi tornada pública nesta sexta-feira (10/09), o ministro do Supremo Tribunal Federal negou ao Presidente da República a possibilidade de depor por escrito.

A alegação apresentada no despacho de Celso de Mello é a de que o Presidente Bolsonaro é um investigado no caso e não uma testemunha, razão pela qual seu depoimento terá que ser presencial. O ministro também decidiu que o blogueiro Sérgio Moro poderá participar do depoimento para formular perguntas ao presidente por meio de seus advogados.

Não ficou claro no despacho quais as bases legais, se é que existem, que justificam a franquia dada a Sérgio Moro para inquirir o Presidente da República, uma vez que o blogueiro do site O Antagonista não é autoridade pública, não é juiz de direito, não é procurador, e não é policial federal, de modo que nada justifica sua participação como inquiridor em uma oitiva de base legal questionável do Chefe de Estado.

A corda esticada para solapar a autoridade presidencial
Não é a primeira vez que o ministro Celso de Mello toma uma decisão que tem um claro sentido de afrontar a autoridade do Chefe de Estado. Há poucos meses o ministro ameaçou mandar confiscar o aparelho celular de uso pessoal do Presidente da República. Uma ameaça que somente não foi concretizada porque ficou claro que ela iria deflagrar um aprofundamento da crise institucional que o país já vive há anos em decorrência das atitudes de ministros da suprema corte.

Segundo informações, a decisão de Celso de Mello teria “tomado de surpresa” os consultores jurídicos do Presidente da República. Se estes consultores, especialmente Jorge de Oliveira, André Mendonça e Jose Levi, de fato ficaram surpresos com a decisão do decano da suprema corte, esta surpresa apenas confirma o despreparo e a desqualificação destes consultores para o cargo que exercem.

André Mendonça e Jorge de Oliveira precisam ser exonerados
O despacho de Celso de Mello, que a rigor está afastado de suas funções por licença médica e, portanto, nem mesmo poderia tomar decisões como ministro da suprema corte, constitui-se em mais uma clara afronta a autoridade do Chefe de Estado.

O próprio inquérito que investiga a suposta interferência do Presidente Bolsonaro na Polícia Federal carece dos elementos básicos de legalidade previstos e exigidos para o devido processo legal, conforme mostraremos em um segundo artigo em separado mais tarde.

A investida de Celso de Mello contra a autoridade do Presidente da República reveste-se assim de uma componente essencialmente política, como tem sido a quase totalidade das decisões tomadas pela suprema corte em período recente, pautadas pela intenção de solapar e amputar o chefe do Executivo de sua prerrogativas constitucionais.

A investida também confirma a inépcia e o despreparo da área jurídica do governo, chefiada pela tríade formada por André Mendonça, José Levi e Jorge de Oliveira. Homens que atuam muito mais como prepostos dos interesses do estamento burocrático jurídico junto ao Palácio do Planalto.

E justamente por atuarem como prepostos deste estamento, essa tríade tem se mostrado incapaz de fazer a efetiva defesa dos interesses do Presidente da República, como ficou evidenciado agora na “surpresa” que tiveram com a decisão estapafúrdia de Celso de Mello.


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