por paulo eneas
Aparentemente o tema envolvendo as lagostas supremas constitui-se no menor dos problemas envolvendo o nome do desembargador Kassio Nunes, indicado pelo Presidente Bolsonaro para a vaga no Supremo Tribunal Federal. Conforme revelado pela deputada Janaína Paschoal em sua rede social, Kassio Nunes expressa no mínimo posições ambíguas a respeito do aborto e do ativismo judicial, como mostra sua tese de mestrado defendida em Lisboa.

Em trecho da tese, Kassio Nunes menciona o autor norte-americano Ronald Dworkin, que afirma que o poder Judiciário “pode ser acionado para fazer frente à maioria conservadora” e usa o caso do aborto como exemplo desse procedimento. O autor norte-americano afirma, sem questionamento por parte de Kassio Nunes, que a melhor solução para determinadas questões, como o aborto, nem sempre é obtida pela via democrática.

Conforme observa a Dra. Janaína, “(…) o magistrado faz menção a obras de terceiros, mas intriga o fato de tratar de aborto em um trabalho que versa sobre o direito à saúde”, e lembra corretamente que a ideia de aborto como tema inerente ao direito à saúde é uma das noções mais caras ao movimento abortista.

Essa abordagem sugere que Kassio Nunes também enxerga a questão sob essa perspectiva, e não sob a premissa conservadora e cristã do direito fundamental à vida desde a concepção.

Demais trechos da tese trazidos a público pela Dra. Janaína Paschoal fazem menção a John Rawls, um dos principais teóricos do ativismo judicial, sem que o Kassio Nunes expresse qualquer objeção às posições colocadas. Observa-se, ao contrário, um aparente endosso, quando Kassio Nunes complementa uma exposição de John Rawls citando o ministro Luís Roberto Barroso, que afirma:

“A democracia não se assenta apenas no princípio majoritário, mas, também, na realização de valores substantivos (…) que assegurem a participação livre e igualitária de todas as pessoas nos processos decisórios.”

Novamente não vemos no trecho em questão qualquer objeção levantada por Kassio Nunes, assim não foi observada qualquer objeção do indicado ao STF à fala de Ronald Dworkin sobre a inadequação da via democrática para a solução de problemas, ou a defesa feita pelo autor do uso do poder judiciário para fazer frente à maioria conservadora.

Portanto, é bastante pertinente que haja questionamentos por parte da base de apoio conservadora à escolha do senhor Kassio Nunes para ocupar a vaga do Supremo Tribunal Federal.


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