por paulo eneas
Um segmento expressivo da direita parece estar vivendo um estado de negação da realidade ao não perceber a profundidade do processo contínuo de cerceamento de liberdades e de anulação das garantias individuais fundamentais dos brasileiros que tem ocorrido no país, especialmente ao longo deste ano.

Esta semana tivemos a decretação da prisão temporária de dois ativistas: Antonio Carlos Bronzeri e  Jurandir Alencar, dois senhores de quase meia idade que já haviam sido presos por participação em manifestações políticas.

A decretação da prisão dos ativistas ocorreu no mesmo momento em que o agente do Partido Comunista Chinês portador de credencial diplomática, Yang Wanming, promovia mais um insulto a autoridades brasileiras e outra ameaça ao país. Nenhuma autoridade ou agente público reagiu ao ataque, exceto o honroso Itamaraty por meio de nota.

Pelo contrário, parte da classe política brasileira endossou a agressão à nossa soberania e repreendeu o deputado Eduardo Bolsonaro, por ele ter afirmado uma verdade que levou à reação do embaixador chinês: a de que o regime de ditadura sino-comunista utiliza de suas empresas de tecnologia para fazer espionagem internacional.

As agressões à liberdade de expressão prosseguiram nesta sexta-feira (27/11), quando a Polícia Federal abriu investigação contra ativistas que defendem intervenção militar. A intervenção militar é uma opinião, da qual este Crítica Nacional discorda, dentre as diversas opiniões políticas presentes no debate público.

Criminalizar alguém por conta de uma opinião é típico de regimes de exceção, e cidadãos brasileiros estão sofrendo represálias do Estado por endossar determinadas opiniões, enquanto que agentes públicos que ao longo desse ano cometeram ações concretas de agressões a direito fundamentais dos cidadãos, a pretexto da pandemia, prosseguem impunes.

Mais rupturas e instabilidades à frente
Este estado de agressões permanentes à liberdade individual e aos direitos fundamentais dos cidadãos ocorre em um ambiente desordenamento jurídico crescente que vem sendo instalado no país também ao longo desse ano.

Um desordenamento que tem feito com que o texto constitucional deixe de ser a Carta Magna e passe a ser apenas uma referência opcional que pode ou não ser seguida, ou modificada ou ignorada, segundo critérios arbitrários de quem de fato detém o poder.

Nesse processo de desordenamento, é bastante provável que o Poder Judiciário decida na semana que vem anular um artigo da Constituição Federal e permitir que David Alcolumbre e Rodrigo Maia permaneçam na chefia das casas legislativas. Se esta possibilidade se concretizar, toda a articulação política do Governo Federal até aqui terá fracassado.

O mesmo poder judiciário que esta semana repreendeu a Polícia do Rio de Janeiro por fazer operações de combate ao crime em favelas e que agora terá que dar “explicações” do porquê destas ações, é também o mesmo poder judiciário que exigiu do Governo Federal a apresentação de um plano nacional de vacinação, como se esse tema estivesse na alçada da corte constitucional.

Esse conjunto de fatos, que não são isolados nem desconexos, mostra que a agenda mais importante do Brasil no momento é a agenda da defesa da liberdade, da democracia, da legalidade e da retomada do equilíbrio institucional entre os poderes. Enquanto esta agenda não for colocada à frente de todas as outras, tudo o mais será arremedo e encenação, uma distração para quem pretende continuar em estado de negação da realidade.



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