por paulo eneas
O assalto a banco na cidade de Criciúma (SC) na madrugada desta terça-feira (01/12) foi muito mais do que um ato criminoso “comum”. A ação configurou-se como ato de terrorismo, dadas as suas características e toda logística e preparo da operação perpetrada pelos criminosos. O crime foi praticado em um contexto em que a população civil continua tendo restrição ao acesso a armas para se defender.

A restrição dos brasileiros de bem ao acesso a armas de fogo prossegue, e não há no horizonte qualquer perspectiva de mudança desse cenário, tanto por falta de iniciativa do governo federal quanto por falta de iniciativa da bancada governista. Da parte do governo, tem havido apenas iniciativas pontuais ainda no escopo do famigerado Estatuto do Desarmamento, uma estrovenga jurídica herdada da era petista e que continua em vigor.

Cabe perguntar ao articulador político do governo, Ministro Luiz Ramos, se os entendimentos mantidos com o Centrão incluem o compromisso de aprovação de uma PEC revogando o Estatuto do Desarmamento e assegurando na Constituição Federal o livre acesso a armas e munições por parte dos brasileiros de bem. Não tivemos até o momento qualquer indicação de algum compromisso nesse sentido.

O ataque terrorista à cidade catarinense também ocorreu num ambiente de soltura geral de criminosos condenados a pretexto da pandemia por decisão de instâncias do Poder Judiciário seguindo diretrizes determinadas pelo Conselho Nacional de Justiça. Este órgão constitui-se em um autêntico soviete jurídico encrostado no Estado brasileiro também na era petista e é o principal reverberador da mentalidade bandidólatra presente nas nossas instituições.

Aqui também perguntamos ao senhor Ministro Luiz Ramos se a articulação política com o Centrão contempla um compromisso por parte dos partidos desse bloco – que o ministro chama de centro democrático, mas que nós preferimos chamar de estamento fisiológico e corrupto canalizador de pautas esquerdistas – para pôr um fim ao ativismo judicial que sempre beneficia criminosos em detrimento da segurança da população.

Por fim lembramos ao senhor Ministro Luiz Ramos que tanto a defesa do acesso legal a armas e munições por parte das pessoas de bem, como o fim das práticas bandidólatras nas instituições do Estado brasileiro fazem parte dos compromissos de campanha e da própria trajetória política do Presidente Bolsonaro.

É nosso interesse e nosso direito saber, na condição de eleitores e apoiadores do Presidente Bolsonaro, se o ministro Luiz Ramos leva em conta estes compromissos do presidente com seu eleitorado nas negociações que o ministro conduz com seu estimado centro democrático formado pelos partidos do Centrão.


 

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