por camila abdo
O Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribuna Federal, pautou para o próximo dia 11 de dezembro o julgamento de duas ações que tratam da obrigatoriedade de vacinação contra a vírus chinês. O tema será analisado no plenário virtual da corte, com previsão de término no dia 18 de dezembro.

As ações que discutem a obrigatoriedade da vacinação contra o vírus chinês foram ajuizadas pelo PDT e pelo PTB, com pedidos diferentes. O primeiro quer que o STF que reconheça a competência de Estados e municípios para determinar a vacinação compulsória, enquanto o segundo pede que tal possibilidade seja declarada inconstitucional.

A Advocacia-Geral da União, por sua vez, afirmou que o debate sobre a obrigatoriedade de vacinação é prematuro, visto que não há, no momento, nenhum imunizante autorizado no País. Por isso, qualquer decisão judicial sobre o assunto seria desprovida de respaldo técnico-científico.


 

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