por angelica ca e paulo eneas
O Estado do Texas ajuizou uma ação diretamente na Suprema Corte de Justiça dos Estados Unidos na noite desta segunda-feira (07/12) contestando os procedimentos na condução da eleição presidencial nos estado da Georgia, Michigan, Pensilvânia e Wisconsin, alegando que estes estados violaram a constituição norte-americana, segundo informa o website conservador Breitbart.

Na ação, o Estado do Texas argumenta que esses quatro estados violaram a cláusula eleitoral da Constituição dos Estados Unidos, porque fizeram mudanças nas regras e procedimentos de votação por meio dos tribunais ou de ações executivas, mas não por meio dos respectivos legislativos estaduais.

A cláusula eleitoral da constituição norte-americana exige que cada Estado escolha seus delegados para o colégio eleitoral segundo regras definidas pelo respectivo poder legislativo. Nestes quatro Estados, as normas eleitorais foram alteradas por meio de resoluções do executivo estadual ou da justiça local.

O Texas também argumenta que havia diferenças nas regras e procedimentos de votação em diferentes condados dentro dos estados, violando a cláusula de proteção igualitária da Constituição.

O Texas está pedindo à Suprema Corte que ordene a estes quatro Estados que seus respectivos delegados ao colégio eleitoral sejam escolhidos pelos respectivos legislativos, tornando assim sem efeito a votação popular de 3 de novembro. Na petição apresentada à Suprema Corte, o Estado do Texas faz as seguintes alegações:

“Certos funcionários dos estados réus apresentaram a pandemia como justificativa para ignorar as leis estaduais relativas a ausências e votação pelo correio. Os Estados demandados inundaram seus cidadãos com dezenas de milhões de solicitações de votos e cédulas, ignorando as normas regulamentares sobre como estas cédulas são legalmente recebidas, avaliadas e contadas.”

“Bem intencionados ou não, esses atos inconstitucionais tiveram o mesmo efeito uniforme, trazendo insegurança para as eleições de 2020 nestes estados demandados. Essas alterações são inconsistentes com as leis estaduais relevantes e foram feitas por entidades não legislativas, sem qualquer consentimento das legislaturas estaduais. Os atos desses funcionários, portanto, violaram diretamente a Constituição”.

A ação movida pelo Texas precisa agora ser aceita e recebida e julgada pela Suprema Corte de Justiça dos Estados Unidos. Os quatro estados demandados somam 62 delegados para o colégio eleitoral. Se a Suprem Corte atender a demanda do Estado do Texas, estes delegados serão escolhidos pelo poder legislativo de cada um destes estados demandados. Os republicanos são maioria nas respectivas casas legislativas destes estados. Informações de Breitbart.


 

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