por camila abdo e paulo eneas
O deputado estadual Douglas Garcia ingressou no Ministério Público em novembro deste ano pedindo que o governador de São Paulo apresente ao público o contrato firmado com a empresa chinesa Sinovac, produtora do imunizante Coronavac. A empresa é conhecida por práticas de corrupção e de suborno de autoridades públicas para que seus produtos sejam usados sem os devidos testes.

Na petição, Douglas Garcia pede que o contrato firmado entre o Governo do Estado de São Paulo, o Instituto Butantan e a farmacêutica chinesa Sinovac Biotech seja suspenso até que a justiça decida pela divulgação ao público dos termos do acordo.

Em seu parecer favorável à petição do deputado Douglas Garcia, a promotora Carla Mapelli alega que não é aceitável que o Governo de São Paulo gaste R$ 90 milhões na vacina e não preste contas à população:

“Não é aceitável o Poder Executivo gastar R$ 90 milhões na vacina Coronavac e simplesmente negar-se a prestar contas à população que é fundamento (fim) para o desenvolvimento da vacina. A conduta adotada pelo Poder Executivo está em desalinho com os princípios da moralidade e transparência da gestão pública e prestação de contas, devendo o contrato vir a ser apresentado nos autos”.

A promotora prossegue afirmando que existe um “franco desalinho de conduta quando contrapomos de uma lado a paralisação do comércio, escolas, da vida de toda uma sociedade, onde o Estado pede que os cidadãos se conscientizem e cooperem com o Estado e de o outro, o Poder Executivo se põe a elaborar uma vacina de R$ 90 milhões sob sigilo total de termos de contrato, termos médicos”.

Em seu parecer a promotora vai além da questão da transparência de gastos públicos e adentra no problema da democracia:

“Em qual momento exatamente deixamos de ser um Estado Democrático de Direito? Em qual momento as contas e contratos do Poder Executivo não se submetem mais a premissa da transparência dos gastos públicos, da obrigatoriedade de prestar contas? Observe-se que a transparência da gestão financeira do Estado, não é uma faculdade, trata-se de norma cogente, de observação obrigatória, sendo sua inobservância punida nos termos da Lei de Improbidade”.

A íntegra do parecer da promotora do Ministério Público do Estado de São Paulo favorável à petição do deputado Douglas Garcia pode ser lida neste link aqui neste link aqui.


 

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE