por paulo eneas
A disputa judicial em torno do resultado das eleições norte-americanas mudou de patamar esta semana, e deixou ser um disputa direta entre os dois candidatos à presidência do país, e passou a ser uma questão que envolve quase a metade dos entes federados dos Estados Unidos em torno da Constituição daquele país.

A mudança teve início quando o Estado do Texas ingressou na Suprema Corte dos Estados Unidos por meio de seu procurador-geral, Ken Paxton, contra quatro outros estados:  Pensilvânia, Wisconsin, Georgia e Michigan. O Texas acusa estes quatro estados de descumprimento da Constituição dos Estados Unidos devido à forma pela qual organizaram suas eleições.

O procurador Ken Paxton elencou um total de 144 alegações contra estes estados, conforme consta na petição apresentada por ele e que pode ser lida em seu original neste link aqui. A petição foi apresentada no dia 7 de dezembro e tratamos a respeito do assunto no artigo Julgamento Da Ação Do Texas Na Suprema Corte Poderá Dar Vitória Definitiva A Donald Trump, publicado no dia seguinte.

Tão logo a ação foi acolhida pela Suprema Corte e os estados réus foram intimados a apresentar suas defesas, o que deverá ser feito ainda nesta quinta-feira (10/12) segundo prazo estipulado pela corte, outros estados e o próprio presidente norte-americano, Donald Trump, também ingressaram na ação, inicialmente como amicus curiae, em favor do Estado do Texas.

Até a tarde desta quinta-feira (10/12) os seguintes estados, além do presidente norte-americano Donald Trump, haviam ingressado na corte endossando a ação texana: Missouri, Alabama, Arkansas, Flórida, Indiana, Kansas, Louisiana, Mississipi, Montana, Nebraska, Dakota do Norte, Oklahoma, Carolina do Sul, Dakota do Sul, Tennessee, Utah e Virgínia Ocidental, perfazendo um total de dezoito estados.

Na tarde desta quinta-feira, os estados de Missouri, Arkansas, Louisiana, Mississippi, Carolina do Sul e Utah solicitaram, na condição de estados intervenientes, permissão à Suprema Corte para fazerem parte da ação. Conforme explicado pelo jornalista Allan dos Santos, do Canal Terça Livre, estes estados estão pleiteando tornarem-se parte da ação na condição de demandantes e não apenas como amicus curiae.

Com o ingresso destes estados, temos agora dezoito estados norte-americanos demandando na Suprema Corte contra outros quatro estados em torno de uma questão que envolve a Constituição dos Estados Unidos. A disputa, portanto, adquire relevância e até mesmo uma dramaticidade muito maior do que a judicialização de uma querela eleitoral entre democratas e republicanos.

A maneira pela qual a demanda do estado do Texas, demanda esta agora endossada por outros dezessete estados e pelo presidente norte-americano, foi apresentada à Suprema Corte a obrigará a decidir não em torno de uma disputa eleitoral no sentido estrito. A corte precisará, isto sim, tratar de uma denúncia de descumprimento da Constituição dos Estados Unidos e que envolve os interesses de quase metade dos entes da União.


 

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