por paulo eneas
Uma análise fria e realista das implicações da decisão da Suprema Corte de Justiça dos Estados Unidos, que na última sexta-feira (11/12) recusou analisar o mérito da ação impetrada pelo Texas questionando a legalidade e a constitucionalidade das eleições em quatro estados norte-americanos, mostra o quase esgotamento das opções jurídicas para a reversão do resultado até agora favorável ao democrata Joe Biden.

A corte considerou que o estado do Texas não possui legitimidade jurídica formal para arguir ilegalidades ou mesmo inconstitucionalidades em outros estados. Após a decisão, o advogado-chefe da campanha de Donald Trump, Rudy Giuliani, informou que serão impetradas ações nas instâncias inferiores em nome das partes interessadas, eleitores e o próprio Donald Trump, o que em tese eliminaria o problema da legitimidade.

Aqui no Brasil, a decisão da suprema corte norte-americana tem sido interpretada de maneiras distintas por analistas políticos e juristas brasileiros. O analista político Hugo Hoeschl, por exemplo, considera que o jogo ainda não acabou, e expõe sua leitura em artigo do Crítica Nacional publicado neste domingo (13/12) e que pode ser acessado nesse link aqui.

Por sua vez, o Dr. Evandro Pontes mostrou em artigo do website Shock Wave News, que pode ser acessado neste link aqui, que a decisão da Suprema Corte contém elementos próprios do direito norte-americano com que boa parte dos brasileiros não estão familiarizados, e entende que esta decisão esgota as opções jurídicas para a reversão do resultado eleitoral.

Ao mesmo tempo, as opções jurídicas restantes para a campanha de Donald Trump e um detalhamento das motivações alegadas pela Suprema Corte são analisadas pelo Dr. Diego Bonilha em entrevista a Thaís Garcia para o website Conexão Política. A entrevista pode ser vista neste link aqui.

Em nosso entender, e considerando os pontos de vista expressos por estes e outros especialistas, são remotíssimas as possibilidades de reversão do quadro eleitoral norte-americano, ao menos pelas vias jurídicas convencionais. Ainda que as ações da esfera criminal estejam em andamento nas instâncias inferiores, é poucos provável que haja tempo hábil para que elas produzam efeitos antes do dia 20 de janeiro do ano que vem, data para a posse do novo presidente norte-americano.

O colégio eleitoral norte-americano reúne-se nesta segunda-feira (14/12) para formalmente eleger o próximo presidente, e Joe Biden possui nesse momento a maioria dos delegados do colégio. Por sua vez, o Congresso dos Estados Unidos irá reunir-se no dia 6 de janeiro do ano que vem para contar e certificar oficialmente estes votos do colégio eleitoral.

No caso das ações criminais, muitas delas a cargo da Dra. Sidney Powell, estas demandam mais tempo pois implicam em arrolar testemunhas, produção de provas, realização de audiências e outros procedimentos. E mesmo no caso das ações que versam somente sobre matéria de direito, como foi o caso da ação do Texas, elas teriam que correr desde as instâncias inferiores até à suprema corte em um prazo exíguo.

Portanto, do ponto de vista estritamente das opções jurídicas, acreditamos ser mais provável o cenário em que Joe Biden e Kamala Harris tomem posse no dia 20 de janeiro, o que não impedirá o prosseguimento das ações judiciais em andamento, incluindo ações de matéria de direito que questionam a legalidade e a constitucionalidade das normas adotadas nos estados que foram alvo da ação do Texas.

O que não está claro, e ainda não foi tratado por nenhum especialista brasileiro em direito americano, é o que poderá ocorrer se uma ou mais destas ações tiverem ganho de causa na Suprema Corte após Joe Biden ter tomado posse. Não existe, até onde sabemos, precedentes na história norte-americano para este caso, de modo que seu desdobramento permanece em aberto.


 

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