por paulo eneas
O presidente Jair Bolsonaro vai assinar nesta terça-feira (15/12) a Medida Provisória com o aval à liberação de R$ 20 bilhões para a compra de vacinas contra a covid. Ao fazer o anúncio aos apoiadores que o aguardavam em frente ao Palácio da Alvorada na noite desta segunda-feira, porém, o presidente chamou a atenção para a questão da não-obrigatoriedade e sobre a responsabilização legal.

Segundo informou o presidente, a vacinação não será obrigatória e quem quiser tomar a vacina terá que assinar um termo de responsabilidade. Este termo de responsabilidade será, por sua vez, baseado no contrato firmado com o Laboratório Pfizer que não se responsabilizará por eventuais efeitos colaterais da vacina.

Não ficou claro na fala do presidente se o termo de consentimento por parte de quem for tomar a vacina envolve a responsabilização do poder público, que é quem efetivamente irá distribuir a vacina. Se este regramento for realmente adotado poderá ter implicações, uma vez que o Estado não pode eximir-se de responsabilidade legal em relação a produtos e serviços oferecidos ao público. Colaboração Camila Abdo


 

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