por paulo eneas
O governo brasileiro precipitou-se e emitiu comunicado formal nesta terça-feira (15/12) reconhecendo o democrata Joe Biden como o suposto presidente eleito dos Estados Unidos. O reconhecimento foi feito a partir da premissa de que a votação ocorrida no dia anterior no colégio eleitoral norte-americano teria formalizado ou oficializado a condição de Joe Biden como presidente eleito.

Ocorre que esta formalização não existiu e não faz parte do processo de escolha do chefe de governo dos Estados Unidos. O colégio eleitoral é uma instância de votação temporária e transitória, na qual votam os delegados enviados por cada Estado. Esta instância não faz a apuração nem proclama resultado oficial do pleito, conforme mostramos no artigo Joe Biden Não Foi Oficializado Como Presidente Eleito Na Votação Do Colégio Eleitoral publicado nesta terça-feira.

A apuração e proclamação do resultado oficial da disputa eleitoral presidencial dos Estados Unidos são feitas pelo Congresso Nacional daquele país, que reúne-se em sessão em Washington no dia 6 de janeiro para esta finalidade. Somente após a realização desta sessão e a proclamação do resultado pode-se falar oficialmente em presidente eleito. As projeções de vitória ou derrota deste ou daquele candidato feitas antes do dia 6 de janeiro não possuem caráter oficial.

O governo brasileiro adotou a posição correta desde o dia da votação popular para escolha do presidente norte-americano, em 3 de novembro, ao afirmar que somente iria manifestar-se após a proclamação oficial dos resultados, e não pautar-se por resultados informais proclamados pela grande imprensa. Posição esta ainda mais acertada considerando-se haver questionamentos e pendências judiciais e não judiciais em relação ao pleito.

Ocorre que estas pendências ainda não foram resolvidas, e a votação ocorrida na segunda-feira (14/12) no colégio eleitoral foi apenas mais uma etapa de um processo ainda não concluso. Nesse sentido, o mais apropriado ao governo brasileiro seria manter a posição correta adotada inicialmente, e aguardar até o momento em que o processo fosse concluído e os resultados oficiais proclamados. E isso irá ocorrer somente em 6 de janeiro do ano que vem.


 

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