por angelica ca e paulo eneas
O Parlamento da Hungria aprovou nesta terça-feira (15/12) por ampla maioria uma reforma constitucional que impede a adoção de crianças por casais homossexuais. Apenas os casais formados por homem e mulher podem adotar crianças, enquanto os solteiros devem obter aprovação especial do ministro de Assuntos da Família caso queiram adotar uma criança.

Embora existam exceções relativas a pessoas solteiras ou familiares, “a regra principal é que apenas os casais podem adotar uma criança, ou seja, um homem e uma mulher casados”, escreveu a ministra da Justiça, Judit Varga.

O texto da 9ª emenda à Constituição da Hungria estipula taxativamente que “a mãe é mulher, o pai é homem” e define família como baseada no casamento entre homem e mulher e na relação dos pais com filhos. A emenda também garante o desenvolvimento da criança de acordo com o sexo com que ela nasceu.

A emenda ainda determina que os pais criem os filhos com um espírito conservador e uma educação baseada na identidade constitucional da Hungria e na cultura cristã. A Hungria não permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

“A Hungria defende o direito das crianças de se identificarem com o sexo de nascimento e garante sua educação com base na identidade constitucional de nossa nação e nos valores baseados em nossa cultura cristã”, diz o documento.

O texto da emenda constitucional afirma que a ideologia ocidental está mudando de uma forma que necessita garantir o direito da criança à identidade própria de acordo com seu sexo ao nascer, a fim de protegê-la de intervenções mentais ou biológicas que afetem seu bem-estar físico e mental.

A Hungria nunca permitiu o casamento entre pessoas do mesmo sexo, mas ainda reconhece as uniões civis. A adoção por casais de gays e lésbicas era possível até agora se um dos parceiros se inscrevesse como solteiro. Com aprovação da emenda constitucional, essa possibilidade deixa de existir. Informações de Hungary Today, EuroPress e Reuters.


 

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