por camila abdo
O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal, derrubou a liminar assinada pelo desembargador Renato Sartorelli, que atendeu pedido da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) na última segunda (14/12), e restabeleceu a validade do decreto do governador tucano João Doria proibindo a venda de bebidas alcoólicas após às 20h em bares e restaurantes do Estado de São Paulo.

Em sua decisão, o desembargador Renato Sartorelli havia afirmado que a proibição imposta pelo governado tucano João  Doria tinha sido tomada sem amparo em qualquer tipo de estudo ou dados científicos e baseava-se unicamente em em puro achismo e opinião pessoal equivocada.

O ministro Luiz Fux, no entanto, apontou que a pandemia impôs a governadores e prefeitos a tomada de medidas relativas à saúde pública. No caso da proibição do consumo de bebidas, o presidente da suprema corte afirmou que o decreto não era desproporcional para o cenário, diferentemente do entendimento da medida liminar. Com a decisão, bares e restaurantes paulistas voltam a ficar proibidos de servir bebidas alcoólicas após às 20hs.


 

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