por angelica ca e paulo eneas
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (14/12) um projeto de lei (PL 4.998/2020) que determina o registro eletrônico do histórico de vacinações administradas nas redes pública e privada de saúde. Também foi aprovada uma proposta que cria carteira digital de vacinação (PL 5.217/2020), que será administrada e consultada pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Ambos os projetos seguem agora para a Câmara dos Deputados.

A aprovação destes projetos representa a vitória e a consolidação do projeto de Estado autoritário que veio no ensejo da pandemia do vírus chinês, com o objetivo de aumentar o controle do Estado sobre a vida do cidadão para um grau nunca antes visto. Esse controle virá sob a forma da restrição de liberdades e imposição de medidas à revelia da vontade do cidadão, como é o vacinação obrigatória aprovada unanimemente pelo plenário da suprema corte esta semana.

Com a carteira digital de vacinação, o Estado terá os meios necessários para restringir o acesso a serviços e cercear os direitos básicos dos indivíduos que recusarem-se a tomar a vacina, bastando para isso um cruzamento de dados das informações da carteira digital com outros dados dos cidadãos já em poder do Estado. Ou seja, a carteira digital de vacinação servirá de instrumento tecnológico para viabilizar a vacinação compulsória mas não forçada, conforme definido em decisão tomada na semana passada pelo suprema corte.

A carteira de vacinação digital conterá a identificação do portador e substituirá o cartão de vacinação físico, de papel. A carteira irá trazer informações sobre vacinas e os soros aplicados e pendentes, os fabricantes e lotes das vacinas e dos soros utilizados e os eventuais efeitos colaterais identificados. A carteira também permitirá o rastreamento, que consiste na identificação dos produtos utilizados na vacinação, da origem ao consumo, abrangendo as etapas de fabricação, importação, distribuição, transporte, armazenagem e dispensação.

Os dados de vacinação serão incorporados ao Conecte SUS, plataforma online já existente. Segundo o relator da matéria, senador Weverton Rocha (PDT-MA), a carteira digital possibilitará maior controle das informações sobre a adesão de cada cidadão ao Programa Nacional de Imunização, além de permitir o armazenamento de informações de saúde pessoais.

Ou seja, a carteira digital de vacinação possibilitará a implementação da “obrigatoriedade não forçada” exatamente como se pretendia desde o início, quando o lobby pró-vacina saiu vitorioso no ambiente de cerceamento de liberdades e crescimento do totalitarismo estatal ensejado pela pandemia do vírus chinês. Informações de Agência Senado e Agência Brasil.

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