por paulo eneas
Ainda antes da vitória eleitoral do então candidato Jair Bolsonaro nas eleições de 2018, este Crítica Nacional já defendia a extinção do Ministério dos Direitos Humanos. Já havíamos adotado esta posição anos antes, e a apresentamos ao público explicitamente durante uma conferência promovida por este jornal na Assembleia Legislativa de São Paulo em setembro de 2017.

Nosso argumento à época, e que mantemos até hoje, é que a área de direitos humanos tornou-se não apenas aparelhada pela esquerda, mas sofreu uma espécie de simbiose ideológica com toda a agenda comportamental, identitária, racialista e cultural da esquerda, especialmente durante a era petista.

Foi na era petista que, sob o guarda-chuva dos direitos humanos, avançou-se radicalmente na agenda esquerdista com o Programa Nacional de Direitos Humanos, que constituía-se na verdade em um programa de transição revolucionário, dentro da tradição trotskysta, envolvendo desde o direito de propriedade até cerceamento da liberdade de expressão e controle dos meios de comunicação.

A decisão do então presidente eleito Jair Bolsonaro de manter o Ministério do Direitos Humanos, renomeado para contemplar nominalmente as figuras da mulher e da família, representou uma concessão e um pedágio ao politicamente correto. A despeito disto, a decisão do futuro chefe de governo foi assimilada em maior ou menor grau pela quase totalidade dos apoiadores do novo governo de direita e conservador que então iniciava-se.

Passados dois anos de governo, verifica-se que a decisão de manter a pasta foi um erro. Durante esse período, o Ministério dos Direitos Humanos continuou sendo um núcleo de políticas identitárias, racialistas, feministas, de gênero e todo o cipoal de ideologias comportamentais de esquerda que são incompatíveis com o projeto de um governo conservador e de direita.

Encerrado este primeiro ciclo de governo, entendemos que o Presidente Bolsonaro terá a possibilidade de reverter esse quadro na segunda metade de seu primeiro mandato por meio da extinção do Ministério dos Direitos Humanos.

Esta decisão de extinguir a pasta tem que ser tomada pelo presidente sem levar em conta as narrativas que seguramente irão surgir na velha imprensa, que irá condenar a medida justamente por ser a pasta aquilo que ela é: uma cunha de políticas identitárias e de gênero no interior do governo.

Com a extinção do Ministério dos Direitos Humanos, áreas nas quais a ministério afirma atuar, como o de combate à pedofilia e similares, podem ser transferidas para o Ministério da Justiça, sob a alçada da Polícia Federal, pois trata-se de combater crimes. O combate a todas as modalidades de crime, incluindo a exploração sexual de adultos e menores de idade, é da esfera das polícias, que podem e devem fazer este enfrentamento sem ranço ideológico.

Por sua vez, o atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade e risco iminente, como as vítimas potenciais de abusos de todo tipo, brasileiros indígenas em situações momentâneas de necessidade especial, entre outros, pode ser feito por meio da Assistência Social, que hoje encontra-se sob o guarda-chuva do Ministério da Cidadania.

Também aqui, é importante que o chefe de governa estabeleça como diretriz inequívoca e obrigatória que este atendimento deverá ser feito sem confundir-se com alinhamentos ideológicos de natureza identitária, como ocorre hoje sob a pasta dos Direitos Humanos.

Em nosso entender, esse rearranjo organizacional possibilitará ao governo viabilizar a atuação do Estado em áreas onde ele é objetivamente demandado, sem no entanto permitir que este atendimento sirva de vetor ou de engrenagem para implantação de políticas identitárias esquerdistas, como tem sido a tônica atual do Ministério dos Direitos Humanos.


 

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