por paulo eneas
O Senado da Argentina aprovou nesta quarta-feira (30/12) a legalização do assassinato de fetos naquele país. O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados há cerca de duas semanas e sua aprovação pelo Senado já era esperada, conforme mencionamos nesta nota aqui, publicada em 11 de dezembro.

A legalização do assassinato de fetos no vizinho portenho insere-se no avanço extraordinário que agenda ideológica comunista e globalista exibiu em todo o mundo ao longo do ano que encerrou-se. Um avanço que foi propiciado pelo ambiente criado pela pandemia, que ensejou todo tipo de agressões a direitos e de práticas ilegais autoritárias por parte de agentes públicos contra as populações.

A decisão do Senado da Argentina ensejou uma pronta resposta por parte de algumas autoridades brasileiras. O Presidente Bolsonaro publicou uma mensagem no dia seguinte em sua rede social afirmando:

Lamento profundamente pelas vidas das crianças argentinas, agora sujeitas a serem ceifadas no ventre de suas mães com anuência do Estado. No que depender de mim e do .meu governo, o aborto jamais será aprovado em nosso solo. Lutaremos sempre para proteger a vida dos inocentes!

Por sua vez, o chanceler Ernesto Araújo manifestou-se da seguinte maneira a respeito da decisão da câmara alta do parlamento argentino de legalizar o assassinato de fetos:

O Brasil permanecerá na vanguarda do direito à vida e na defesa dos indefesos, não importa quantos países legalizem a barbárie do aborto indiscriminado, disfarçado de “saúde reprodutiva” ou “direitos sociais” ou como quer que seja.

Tanto a fala do Presidente da República quanto a do Ministro das Relações Exteriores estão perfeitamente em linha com os compromissos assumidos pelo então candidato Jair Bolsonaro em sua campanha presidencial, e a reafirmação feita por ambos destes compromissos teve e tem um peso que não pode ser negado. No entanto, a tratar do tema, a Ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves, fez o seguinte comentário:

Agradeço a Deus por nosso país ser majoritariamente pró-vida. Nosso governo trabalha para proteger a vida de nossas crianças antes mesmo de elas nascerem. Essa é a vontade do povo. Essa é nossa missão: educar para o planejamento familiar e lutar pelo fim da violência sexual. (grifo nosso)

Questionada por nós a respeito da menção ao “planejamento familiar”, a ministra não apenas não respondeu ao nosso questionamento, como optou por bloquear nosso acesso ao seu perfil no rede social, uma prática que tem sido comum por parte da ministra quando questionada pelos apoiadores do presidente a respeito de qualquer assunto pertinente à sua pasta.

Planejamento Familiar: um eufemismo racista e eugenista da esquerda
O conceito de planejamento familiar foi criado e desenvolvido pela esquerda após a Segunda Guerra Mundial como um eufemismo para controle de natalidade, que por vez surgiu no início do século passado como ferramenta de natureza eugenista para levar adiante uma das pautas mais antigas dos globalistas e dos proponentes de uma nova ordem mundial: a redução populacional no países pobres a pretexto de combater a pobreza.

Não foi sem motivo que os estudos acadêmicos e projetos de implementação de controle de natalidade e redução populacional, posteriormente embalados sob o rótulo mais palatável de planejamento familiar, passaram a ser financiados com gigantescas somas de recursos pelas fundações bilionárias dos grandes metacapitalistas, que sempre estiveram na retaguarda destas iniciativas e que são os principais financiadores do movimento revolucionário no Ocidente, especialmente os movimentos abortistas.

Estes fatos estão solidamente documentados no livro “IPPF – A Multinacional da Morte” de autoria do argentino José Scala. Esta obra é uma das principais referências do Movimento Pró-Vida no Brasil e no resto do mundo, pois ela desnuda todas as estratégias usadas pelos movimentos eugenistas do início do século, e que posteriormente desaguaram nos movimentos feministas e nas suas pautas destinadas ao controle da natalidade e eugenia, agora apresentadas sob o rótulo de planejamento familiar.

O livro de José Scala, publicado na Argentina em 1997, descreve o papel desempenhado pela IPPF (International Planned Parenthood Federation – Federação Internacional de Planejamento Familiar), entidade criada em 1952 por Margaret Sanger e Lady Rama Rau, durante a Terceira Conferência Internacional sobre Planejamento Familiar realizada em Mumbay, na Índia.

A premissa da conferência foi exatamente a mesma adotada por todos os movimentos eugenistas e de controle populacional desde o início do século passado: a necessidade de controle do crescimento populacional por conta de uma suposta escassez de recursos naturais ante uma população crescente, como pode ser visto nesta descrição aqui. Ou seja, trata-se da mesma tese malthusiana do século dezenove e que serviu, entre outros, para teorias pseudocientíficas justificadoras do racismo, incluindo o nazismo.

A fundadora da Federação Internacional de Planejamento Familiar, Margaret Sanger, foi um principais nomes dos movimentos racistas e eugenistas do início do século passado. Autora da frase “pessoas de cor [negros] são como ervas daninhas que precisam ser exterminadas”, Sanger chegou a estabelecer laços estreitos com o grupo racista Ku Klux Klan, para o qual proferiu palestra pela primeira vez em 1926 em New Jersey, como mostra este artigo aqui, de Giulia Mallmann.

O artigo de Giulia Mallmann mostra as ligações entre a ideologia de Margaret Sanger e o marxismo, e como seu pensamento influenciou figuras como Heinrich Himmler, o braço direito de Adolph Hitler e idealizador dos campos de concentração nazistas.

Cumpre observar também que a entidade por ela criada, a IPPF, que hoje atua em quase duzentos países e recebe financiamento das Nações Unidas, Organização Mundial de Saúde, grandes fundações globalistas e de governantes europeus, traz no seu nome a expressão Panned Parenthood, que é o nome a maior empresa de assassinato de fetos em todo o mundo. E o nome da empresa é inequívoco, pois planned parenthood significa exatamente isso: planejamento familiar.

Planejamento familiar não é e nem nunca foi um conceito cristão
No seu livro IPPF – A Multinacional da Morte, traduzido para o português pelo Padre Luiz Carlos Lodi da Cruz, que também encarregou-se do prefácio à edição brasileira, o autor José Scala procura deixar claro que o termo “planejamento familiar” não é nem nunca foi um conceito cristão, e traz referências documentas a respeito, incluindo encíclicas papais. No seu prefácio, Padre Luiz Carlos Lodi destaca este ponto com a devida relevância e afirma, na página 8 da edição brasileira:

A clareza da linguagem já se manifesta na Introdução em que o autor, de maneira lapidar, esclarece que o termo “planejamento familiar” nada mais é que um eufemismo para “controle de natalidade”, não havendo nenhuma diferença essencial entre ambos. Isso é muito importante, pois não faltam pessoas bem intencionadas que se declaram contrárias ao “controle de natalidade” mas favoráveis ao “planejamento familiar”. Há até católicos que dizem que a Igreja defende o  “planejamento familiar natural” ou que aceita os métodos naturais de “planejamento familiar” (sic).

O Padre Lodi prossegue no prefácio esclarecendo a confusão que foi deliberadamente criada em torno do termo e que, aparentemente, também confundiu a ministra Damares Alves:

Essa confusão terminológica é grave. Quem lê os documentos oficiais da Igreja sobre a regulação da fecundidade nunca encontra o termo “planejamento familiar”. Pode-se em vão procurar essa expressão na encíclica Humanae Vitae (Paulo VI, 1968), nos documentos do Concílio Vaticano II (1962-65), na exortação apostólica Familiaris Consortio (João Paulo II, 1981), na encíclica Evangelium Vitae (João Paulo II, 1995) ou no Catecismo da Igreja Católica (1992). A expressão tampouco aparece no “Vade-mécum para os confessores sobre alguns temas de moral relacionados com a vida conjugal” (Pontifício Conselho para a Família, 1997), que trata especificamente do tema da anticoncepção.

O Padre Lodi mostra também o sentido da expressão “planejamento familiar” nos termos que delineamos mais acima, ou seja, trata-se de apenas uma expressão nova para controle de natalidade nos termos colocados pela esquerda:

De fato, a expressão “planejamento familiar” (family planning) foi empregada após a Segunda Guerra Mundial, depois de vencido e desmoralizado o nazismo, para substituir “controle de natalidade” (birth control). O objetivo foi, única e exclusivamente, mascarar o caráter eugenésico e coativo da anticoncepção, da esterilização e do aborto, bandeiras defendidas pela IPPF e seus aliados.

Por fim, o Padre Lodi mostra a visão da Igreja sobre tema da reprodução humana, e que se expressa pela noção de paternidade responsável, que em nada tem a ver com as noções de planejamento familiar:

Ao contrário, o termo “paternidade responsável” é genuinamente cristão. Aparece na Encíclica Humanae Vitae (n.º 10, Paulo VI, 1968), e já havia aparecido [sido] usado implicitamente no Concílio Vaticano II (Constituição Pastoral Gaudium et Spes n.º 50-
51). É empregado em praticamente todos os documentos eclesiais que tratam da procriação humana. Tem um significado positivo, de abrir-se à geração de uma prole numerosa e, excepcionalmente, quando houver razões graves, de usar da continência periódica para evitar uma nova gravidez. Esse é o ensinamento perene contido na histórica encíclica de Paulo VI: a Humanae Vitae (n.º 10).

A Ministra Damares precisa esclarecer o público sobre alguns pontos
Diante da vasta documentação acima, a ministra Damares Alves precisa esclarecer o público, em especial os apoiadores do Presidente Bolsonaro, o que efetivamente está sendo feito no Ministério dos Direitos Humanos a respeito deste tema, e por que está sendo feito. Em primeiro lugar por que o tema do planejamento familiar não faz parte do programa de governo aprovado do candidato Jair Bolsonaro.

Uma consulta a este plano de governo, conforme registrado no site do Tribunal Superior Eleitoral e que pode ser acessado por este link aqui, mostrará que nenhuma das 81 páginas do documento traz qualquer menção a alguma coisa parecida com planejamento familiar. Por outro lado, a Constituição Federal traz um dispositivo referente ao tema:

Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.
§7º Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas.

Ou seja, a Constituição Federal diz que cabe ao Estado propiciar meios para o exercício do princípio da paternidade responsável, e usa a noção de planejamento familiar como se fosse sinônimo desse princípio, abrindo assim espaço para a interferência indevida do Estado na vida privada das famílias.

Mas partindo do premissa de que o governo deve cumprir o que determina a Constituição Federal, cumpre observar que este dispositivo constitucional encontra-se regulamentado pela Lei 9.263 de 1996. Esta lei, cuja redação na íntegra pode ser vista nesse link aqui, estabelece em seus vinte e cinco artigos que cabe ao Sistema Único de Saúde (SUS) a implementação deste dispositivo constitucional.

Por sua vez, a Lei 13.844 de junho de 2019, que reorganizou a estrutura das Presidência da República e do Ministérios e que pode ser vista neste link aqui, estabelece em seu Art. 43 as atribuições do Ministério da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos. Nos treze itens e subitens do artigo, não há qualquer menção a planejamento familiar como sendo uma das atribuições do ministério.

Portanto, partindo de um dos princípios legais da administração pública, que determina que cabe ao gestor público fazer o que a lei manda e não aquilo que ele quer, cabe questionar com que base legal o Ministério dos Direitos Humanos estaria atuando na suposta missão de “educar [as famílias] para a planejamento familiar”, conforme a ministra Damares Alves verbalizou em sua mensagem na rede social.

Portanto, ou a ministra está falando em nome de outra pasta do governo ou, caso o Ministério dos Direitos Humanos esteja mesmo empenhado em ações relacionadas ao planejamento familiar, cabe então esclarecer os seguintes pontos:

a) Que ações seriam estas e com base em que premissas elas são executadas?

b) Quantas famílias foram ou estão sendo atendidas nestas ações e com que critérios estas famílias foram selecionadas?

c) O Ministério dos Direitos Humanos possui pessoal técnico capacitado equivalente aos profissionais do SUS para prestar este tipo de atendimento?

d) Se não, que tipo de atendimento é prestado, uma vez que a lei que regula parágrafo 7o do Art. 226 da Constituição Federal é clara ao dizer que esta prestação de serviço insere-se no âmbito da prestação de serviço de saúde pública?

Outras perguntas poderiam ser feitas, e o Crítica Nacional mantém-se aberto para caso a Ministra Damares Alves queira aqui manifestar-se para esclarecer o público. Por fim, entendemos que esta ambiguidade e falta de clareza e transparência nas ações do Ministério dos Direitos Humanos reforçam a posição que adotamos há mais de quatro anos, a saber: a necessidade de extinção deste ministério, pelas razões que expusemos no artigo O Ministério Dos Direitos Humanos & O Governo Bolsonaro, publicado no final de dezembro. Agradecimentos ao Prof. Hermes Nery pela consultoria técnica para o artigo.


 

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