paulo eneas
A Polícia Federal comunicou formalmente nesta terça-feira (26/01) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, não ter encontrando elementos suficientes para indiciar criminalmente os participantes e organizadores das manifestações em apoio ao Presidente Bolsonaro realizadas no ano passado, e que foram rotuladas pela grande imprensa como sendo “atos antidemocráticos”.

O inquérito foi aberto em abril do ano passado, sob a acusação infundada de que os manifestantes estariam supostamente atentando contra as instituições e a democracia. A bem da verdade, os manifestantes estavam unicamente expressando seu apoio ao Presidente da República e à plataforma de governo que o elegeu.

A abertura do inquérito ocorreu paralelamente ao andamento da famigerada CMPI das Fake News, que constituiu-se na instrumentalização de um mecanismo institucional do Congresso Nacional, as Comissões Parlamentares de Inquérito, a partir de uma narrativa fantasiosa que nunca foi provada e nem encontra respaldo na realidade.

O inquérito ensejou a realização de buscas e apreensões, prisões, quebra de sigilo bancário, bloqueios de perfis de apoiadores do presidente em redes sociais, e uma série de arbitrariedades atentatórias aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, incluindo o direito à livre manifestação pacífica e à liberdade de expressão.

Até hoje não foi provado nenhum hipotético crime que algum dos investigados tenha supostamente cometido, e a conclusão preliminar da Polícia Federal indicando não haver elementos para indiciamento reforça a convicção de inocência dos investigados. Diante deste fato, o que se espera é que o inquérito seja arquivado.

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