camila abdo e paulo eneas
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, autorizou nesta segunda-feira (25/01) a abertura de inquérito para investigar a conduta do Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, na crise de saúde do Amazonas. A crise foi causada pela superlotação dos leitos hospitalares e pelo colapso no fornecimento de oxigênio para pacientes.

A decisão do magistrado atendeu pedido da Procuradoria Geral da República, que por sua vez acolheu representação do partido Cidadania que, entre outros, questiona o Ministério da Saúde pelo envio aos Estados de medicamentos para tratamento precoce que o partido alega, de maneira errada e sem fundamento, não terem “comprovação científica”.

Com a decisão do magistrado, o ministro Eduardo Pazuello passa a ser formalmente investigado no Supremo Tribunal Federal por suposta omissão. A investigação vai começar pelo depoimento do ministro à Polícia Federal. Ainda não há data para a prestação deste depoimento.

Em sua decisão, o Ministro Ricardo Lewandowski determinou que o depoimento de Eduardo Pazuello seja tomado em até cinco dias após a intimação. O relator também determinou que, considerando a fase embrionária das investigações, Eduardo Pazuello terá a prerrogativa de marcar a data, o horário e o local para ser ouvido pela Polícia Federal.

A decisão do magistrado do Supremo Tribunal Federal vem no bojo de narrativas que têm sido criadas no sentido de responsabilizar o Governo Federal pelos erros e desvios cometidos por governadores na gestão da pandemia do vírus chinês.

Estas narrativas conflitam com a própria decisão tomada pela suprema corte no início do ano passado, que retirou as prerrogativas do Governo Federal para tratar da pandemia, e transferiu estas prerrogativas para os Estados e municípios.

As consequências desta decisão judicial foram sentidas ao longo do ano passado: a maioria dos governadores tomou decisões erradas sobre a pandemia, as denúncias de desvios dos recursos repassados pelo Governo Federal avolumaram-se, e as medidas fechamentos e lockdowns adotadas tiveram efeito nulo no combate ao vírus chinês.

Também foi responsabilidade exclusiva dos governadores o boicote sistemático ao tratamento precoce da covid com medicamentos como a hidroxicloroquina e a ivermectina. O episódio ocorrido em Manaus (AM) sintetiza e resume dramaticamente os sucessivos erros decorridos de uma decisão judicial que impediu o Governo Federal de tratar a pandemia com a tônica que ela precisa ser tratada: um problema de segurança nacional.

Trata-se, portanto, de uma contradição motivada unicamente por razões políticas que partidos políticos, a Procuradoria Geral da República, e o Supremo Tribunal Federal tentem agora imputar responsabilidade criminal ou civil a membros do Governo Federal em decorrência de uma situação que foi criada por decisão do próprio poder judiciário.


 

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