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O governo da Polônia anunciou nesta quarta-feira (27/01) a entrada em vigor de uma decisão do Tribunal Constitucional da Polônia que impõe a proibição quase total do aborto no país. De acordo com comunicado oficial do governo, a instância máxima da justiça polonesa apresentou justificativas fundamentadas na Constituição do país no que diz respeito à tutela da vida.

Em outubro do ano passado o Tribunal Constitucional da Polônia havia endurecido as regras para interrupção voluntária da gravidez em caso de má formação grave do feto. A corte entendeu que abortos por motivos de anomalia fetal violam a constituição polonesa.

Com a nova legislação, o aborto só será permitido em casos de estupro, incesto, e risco à vida da mãe. Até agora, a má formação congênita era o principal motivo alegado para a maioria dos abortos legais realizados na Polônia. Informações de Politico, RT, Reuters e Estado de Minas


 

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