por paulo eneas
A Defensoria Pública do Estado do Maranhão entrou nesta terça-feira (02/02) na justiça solicitando a decretação de lockdown em todo o Estado a pretexto de combater a pandemia.

A iniciativa da defensoria, concebida para ser um serviço de prestação de assistência jurídica a pessoas que não podem pagar um advogado, constitui-se em mais um exemplo do ativismo judicial que grassa em todas instituições do Estado brasileiro.

Não é papel das defensorias públicas ter a pretensão de agir de modo concorrente às decisões do Poder Executivo. A adoção de medidas de combate à pandemia do vírus chinês ou de qualquer tema relativa à saúde pública diz respeito ao governante.

Defensorias públicas não têm que se ocupar de questões que estão fora de sua alçada de competências, em particular questões da administração pública, de modo que esta iniciativa da Defensoria Pública do Maranhão é apenas mais um exemplo de ativismo judicial militante.