por paulo eneas
O Partido Trabalhista Brasileiro ingressou nesta terça-feira (02/02) no Senado Federal com um pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. No pedido foi encaminhado pelo presidente da sigla, Roberto Jefferson, o magistrado é acusado de exercer atividade político-partidária estando investido da condição de ministro da suprema corte, além de postura incompatível com a honra, decoro e dignidade do cargo.

A acusação de atividade político-partidária diz respeito a um encontro mantido pelo ministro com o ex-presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Rodrigo Maia e David Alcolumbre, respectivamente, em agosto do ano passado. O encontro, fora da agenda oficial dos participantes, foi confirmado posteriormente pelos dois parlamentares e teve ampla repercussão na imprensa.

O pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes também trata dos dois inquéritos em andamento no Supremo Tribunal Federal, abertos pelo ex-presidente da corte, ministro Dias Toffoli, a saber: o inquérito 4781, denominado Inquérito das Fake News, e o inquérito 4828, referente aos assim chamados Atos Antidemocráticos.

Dezenas de apoiadores do Presidente Bolsonaro têm sido perseguidos, presos e cerceados em sua liberdade de expressão e direito de defesa por conta destes inquéritos, que criaram um ambiente de perseguição política inédito no país, comparável somente ao período da ditadura do Estado Novo getulista.

A denúncia afirma que estes inquéritos foram abertos com “objetivo genérico e abrangente, sem delimitar seu campo de atuação”, e carecem de especificação precisa sobre quais supostos crimes os investigados teriam cometido, havendo apenas alegações genéricas de divulgação de notícias falsas e de supostas ofensas à honra e alegadas ameaças contra os magistrados.

O documento do pedido também questiona o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Antonio Dias Toffoli, que abriu tais inquéritos e os atribuiu diretamente ao ministro Alexandre de Moraes, quando a norma do tribunal determina que esta atribuição precisa ser feita por meio de sorteio.

Caberá agora ao novo presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco, acatar o pedido de impeachment e dar início seu trâmite para apreciação em plenário. Com informações de PTB Notícias.


 

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