por paulo eneas
A violenta reação do establishment político-jurídico, e seus porta-vozes na grande imprensa colaboracionista, à indicação da deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) para a presidência da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados é uma demonstração do quanto este establishment teme e rechaça qualquer mudança no status quo que tem prevalecido no Brasil nas últimas décadas.

A deputada federal Bia Kicis foi indicada para a presidência da Comissão de Constituição e Justiça dentro dos entendimentos que foram mantidos no processo de renovação das comissões e da mesa diretora da Câmara dos Deputados. Bastou seu nome ter sido divulgado para o cargo para que a grande imprensa colaboracionista iniciar uma violenta campanha difamatória contra a deputada, procurando desqualificá-la para o exercício da função.

A deputada federal Bia Kicis é procuradora aposentada do Distrito Federal, possui um histórico de defesa da democracia e da liberdade de expressão, e elegeu-se deputada federal em 2018 justamente por conta de sua trajetória de ativista dos movimentos democráticos surgidos no Brasil ao longo dos últimos anos.

Integrante da base de apoio fiel ao Presidente Bolsonaro, a deputada reúne todas as condições para presidir a mais importante comissão da Câmara dos Deputados. Os ataques que Bia Kicis vem sofrendo dizem muito mais respeito aos motivos escusos e indizíveis daqueles que estão atacando-a, especialmente os veículos da grande imprensa.

Um dos pseudo-argumentos utilizados pelos detratores da deputada é o fato de ela estar sendo investigada no inquérito do Supremo Tribunal Federal que investiga os supostos atos antidemocráticos. Ocorre que este inquérito encontra-se eivado de ilegalidades, pois ele for aberto com objetivo genérico e abrangente, sem delimitar seu campo de atuação, e carece de especificação precisa sobre quais supostos crimes os investigados teriam cometido.

Além disso, a própria Polícia Federal concluiu em relatório enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que não existem elementos para indiciar os organizadores das manifestações, conforme apontamos no artigo Polícia Federal Conclui Não Haver Elementos Para Indiciar Organizadores De Manifestações, publicado no dia 26 de janeiro no Crítica Nacional.

A pressão contra a indicação da deputada Bia Kicis para a Comissão de Constituição e Justiça também tem vindo do Supremo Tribunal Federal, segundo têm sido afirmado por parlamentares e outras figuras públicas. Em publicação em sua rede social nesta quinta-feira (04/02) o deputado federal Carlos Jordy afirmou que:

“A interferência do Supremo Tribunal Federal  para que Bia Kicis não seja nomeada Presidente da Comissão de Constituição e Justiça  é uma afronta ao legislativo e uma demonstração de autoritarismo da Corte. O Supremo é supremo na estrutura do judiciário e não entre os Três Poderes. Juízes não podem dar pitaco em decisões interna corporis”.

A Câmara dos Deputados não pode em hipótese alguma aceitar esse tipo de interferência em seus assuntos internos. A nova direção da casa foi eleita, entre outros, com o compromisso de assegurar a autonomia e a independência do Poder Legislativo. O exercício desta autonomia e independência passam pela efetivação das decisões internas tomadas pela casa.

Se o entendimento firmado entre os parlamentares e os partidos foi no sentido de indicar a deputada Bia Kicis para a presidir a Comissão de Constituição e Justiça, esta decisão tem que ser efetivada sem a ingerência externa de qualquer tipo, especialmente do poder judiciário. Isto é o mínimo que se pode esperar de um parlamento que se pretenda autônomo e independente, e não submisso a um outro poder.


 

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