por paulo eneas
Conforme já era esperado, o Ministério Público do Trabalho firmou entendimento de que os trabalhadores assalariados que se recusarem a tomar a vacina contra o vírus chinês sem apresentar razões médicas documentadas poderão ser demitidos por justa causa. Em sua resolução, o órgão esquerdista afirma que as empresas devem “investir em conscientização e negociar com seus funcionários”.

Trata-se de uma afirmação oca e cínica, que serve apenas para dourar a pílula de uma medida autoritária e agressora dos direitos fundamentais, uma vez que na prática está sendo retirado o direito de todo cidadão decidir livremente sobre tomar ou não um medicamento. Afinal, que tipo de “negociação” pode haver onde um dos lados, o assalariado, tem somente a opção de aceitar uma imposição vinda do outro lado?

Se o entendimento do Ministério Público do Trabalho prevalecer, estará sendo institucionalizada a prática de chantagem nas relações de trabalho, pois o brasileiro assalariado estará diante de uma única opção: abrir mão de um direito fundamental assegurado na Constituição Federal, se não quiser ser penalizado com a perda do emprego e de seus direitos rescisórios por conta da demissão por justa causa.

O entendimento firmado pelo Ministério Público do Trabalho não surpreende os leitores do Crítica Nacional, pois há meses já estamos afirmando que a discussão sobre obrigatoriedade da vacinação era falaciosa, pois a obrigatoriedade viria de uma forma ou de outra. Deixamos isso bem claro no artigo O Vírus Chinês & Uma Falácia do Espantalho: A Pseudo-Questão da Vacinação Obrigatória, publicado no início de dezembro passado, alertando que esta situação iria ocorrer mais cedo ou mais tarde.

Isto ficou evidenciado já no final do ano passado, quando o Supremo Tribunal Federal decidiu que o Estado não pode forçar ninguém a vacinar-se, mas pode impor restrições a quem recusar-se a se vacinar. Ou seja, a vacinação será obrigatória, mas não forçada. O que significa que quem recusar-se a tomar a vacina contra covid, exercendo assim um direito assegurado a todos os brasileiros, será penalizado com a perda de outros direitos.

Ao fundamentar o entendimento, o procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, Alberto Balazeiro, afirmou que o órgão segue o princípio de que a “vacina é uma proteção coletiva, e não individual e que o interesse coletivo sempre vai se sobrepor ao interesse individual”.

Esse fraseado oco e demagógico, e basicamente ignorante sobre a ciência das vacinas,  reflete a típica mentalidade esquerdista coletivista que grassa e pulula em todas as instituições do Estado brasileiro. Mentalidade esta que agora está sendo usada para promover mais uma agressão a direitos e garantias individuais, sempre a pretexto de um suposto bem comum no ambiente da pandemia do vírus chinês.

A demissão por justa causa restringe as verbas trabalhistas na rescisão contratual aos dias trabalhados e férias proporcionais. O funcionário demitido nesta condição não tem direito ao saque do FGTS, nem ao seguro-desemprego, de modo que seguramente muitas pessoas, pais de família principalmente, aceitarão a chantagem da vacinação compulsória contra sua vontade diante do temor da perda do emprego. Colaboração de Angelica Ca.

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O Vírus Chinês & Uma Falácia do Espantalho: A Pseudo-Questão da Vacinação Obrigatória