por paulo eneas
A Câmara dos Deputados aprovou na semana passada o texto-base do projeto de lei que confere autonomia ao Banco Central do Brasil. O projeto foi aprovado com 339 votos favoráveis e 114 contrários, ficando para sessão posterior a análise dos destaques. A base governista votou favoravelmente à proposta de autonomia da autoridade monetária, que já vinha sendo discutida no Congresso Nacional há quase três décadas.
Pelo texto aprovado, a diretoria do Banco Central passa a ter mandato fixo de quatro anos, não coincidentes com o mandato do Presidente da República, que continua com a prerrogativa de indicar o presidente e a diretoria do banco, que serão sabatinados pelo Senado Federal.
A proposta havia sido aprovada pelo Senado Federal em novembro de 2020. O texto estabelece que o Banco Central passa a ser classificado como autarquia de natureza especial caracterizada pela “ausência de vinculação a ministério, de tutela ou de subordinação hierárquica”.
Autonomia ou armadilha globalista?
A noção de autonomia da autoridade monetária insere-se no mesmo conjunto de ideias surgidas no final do século passado e que deram origem às agências reguladoras criadas no governo tucano de Fernando Henrique Cardoso: criar órgãos de Estado que não estejam sujeitos a supostas ingerências políticas.
Apesar de sedutora na forma, esta noção pode trazer uma armadilha: decisões centrais de Estado que afetam a vida de toda a população em diversas áreas, como saúde, uso de recursos naturais, telecomunicações, transportes, administração da moeda nacional e outras, passam a ser tomadas por burocracias não eleitos e não sujeitos às pressões da opinião pública.
Ocorre que a concentração de poder decisório nas mãos de burocratas não eleitos consiste exatamente no modelo de Estado preconizado pelos globalistas e já implementado largamente, por exemplo, na União Europeia.
Além disso, a blindagem quanto à ingerência política que o modelo de agências preconiza, e a autonomia do Banco Central ao nosso ver transforma a autoridade monetária em uma agência monetária nacional, não impede que estes órgãos venham a tornar-se susceptíveis ao lobby de agentes globalistas e dos grandes grupos econômicos monopolistas com efetivo poder de lobby.
Outras questões envolvendo a autonomia do Banco Central merecem ser tratadas, como por exemplo, o grau de autonomia do banco para definir as metas inflacionárias, os critérios para definição da taxa de juros e se estes critérios estarão ou não vinculados à evolução da dívida pública (que é dada por uma decisão de governo), os critérios para atuação do banco no mercado de câmbio, entre outros.
Ainda que a aprovação da proposta tenha sido celebrada por muito apoiadores de governo, é preciso analisar em profundidade as implicações de conferir-se autonomia a um órgão de Estado vital para a segurança e a soberania nacionais num momento em que assistimos uma aceleração da agenda globalista em todo o Ocidente.
Uma aceleração que tem ocorrido por meio da ação ostensiva de organismos transnacionais e de gigantes corporativas monopolistas que estão ignorando o ordenamento jurídico e as soberanias nacionais, a exemplo da censura que vem sendo praticadas pelas big techs, para impor esta agenda. Esse contexto não pode ser ignorado no momento em que se decide reduzir o poder do Estado soberano nacional sobre a gestão de própria moeda.
