por camila abdo e paulo eneas
Projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputado acaba com a obrigatoriedade do uso de máscaras como medida de enfrentamento ao vírus chinês. De autoria do deputado federal Heitor Freire (PSL-CE), o Projeto de Lei 5412/20 exclui dispositivo da Lei 13.979/20, a Lei do Coronavírus, que determina a utilização de máscaras em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos coletivos.

O deputado afirma que, com a medida, pretende preservar as liberdades individuais e estimular o voluntarismo e o direito do cidadão de fazer suas próprias escolhas. Ainda segundo o deputado, a proposta visa combater a postura acomodada e tirana estatal, além de combater a indústria de multas contra a iniciativa privada.

O uso generalizado de máscaras por pessoas que não são profissionais de saúde em ambientes distintos dos ambientes hospitalares não possui respaldo científico algum, e constituiu-se no símbolo de imposição estatal e controle social ao longo de toda pandemia. Com informações de Agência Câmara de Notícias.


 

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