por paulo eneas
O Congresso Nacional e parte do governo parecem estar vivendo em uma realidade paralela: enquanto ambos convergem para entendimentos em torno de pautas econômicas, cuja necessidade é indiscutível, governadores estão ignorando a Constituição Federal e decretando toque de recolher a pretexto de combater a pandemia do vírus chinês.

Nenhuma pauta econômica aprovada irá compensar os estragos causados ao país pelo estado de anomia institucional que tem permitido a governantes locais e outros entes de poder ignorar a Constituição e interferir nas atividades econômicas e agredir direitos fundamentais dos cidadãos, como já vem ocorrendo desde o ano passado.

O Governo Federal e a nova direção do Congresso Nacional precisam compreender que a pauta mais importante do país neste momento é o restabelecimento do primado da Constituição Federal, da lei e da ordem, e assegurar os direitos e garantias fundamentais, incluindo a liberdade de expressão e o direito ao trabalho. O país precisa ser recolocado no trilho da normalidade institucional.

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