por paulo eneas
O Brasil encontra-se diante de uma encruzilhada entre o que resta da nossa capenga democracia e o leviatã de uma ditadura juristocrática que se agiganta. O caminho que a Nação irá seguir diante destas duas alternativas poderá ser decidido nesta sexta-feira (19/02) pela Câmara dos Deputados, que precisará posicionar-se sobre a prisão ilegal do deputado federal Daniel Silveira.

Na hipótese de haver a confirmação da prisão, a Câmara dos Deputados estará assinando sua renúncia e abdicação como poder legitimamente constituído, e aquiescendo que o poder de fato no Brasil pertence exclusivamente ao judiciário, que exerce esse poder da forma que bem desejar, à revelia do que reza o texto constitucional.

É imperativo que os representantes do povo hoje reunidos em Brasília cancelem a prisão arbitrária e inconstitucional do deputado Daniel Silveira, independentemente do que cada parlamentar pensa a respeito do conteúdo e da forma do que foi afirmado pelo deputado no vídeo que ensejou sua prisão. Pois o que está em questão não é o mérito do que foi afirmado por Daniel Silveira em seu vídeo.

O que está em questão é se o parlamento brasileiro irá ou não aceitar a humilhação e o enxovalhamento que lhe foi imposto por meio da prisão inconstitucional de um de seus integrantes. Um integrante que não cometeu crime algum previsto em lei, mas tão somente exerceu sua prerrogativa de parlamentar e seu direito de cidadão de expressar sua opinião a respeito de autoridades públicas.

O que está em questão é se a liberdade de expressão e as prerrogativas de todos os parlamentares continuam e continuarão valendo ou se tornaram-se letra morta, juntando-se às outras letras já mortas e sepultadas das garantias e direitos fundamentais previstos nas cláusulas pétreas da Constituição Federal.


 

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