por camila abdo e paulo eneas
O governador comunista do Ceará, Camilo Santana, assinou na quinta-feira (18/02) da semana passado um decreto de natureza ditatorial sob pretexto de evitar aglomerações e conter o aumento dos casos de vírus chinês no Estado. Entre as medidas do decreto está o toque de recolher entre as 22h e 5h, uma medida absolutamente inconstitucional, mas que está se tornando comum em todo o território nacional.

O decreto estabelece a suspensão das aulas presenciais nas escolas, nas universidades públicas e privadas. Proíbe a circulação e uso de espaços públicos, como praças, praias e calçadões. Estabelece que o comércio somente poderá funcionar até às 22h nos dias de semana. Estas medidas, absolutamente inconstitucionais e sem qualquer respaldo científico, valerão por dez dias.

O Estado do Ceará já havia adotado medidas anteriores de lockdowns e fechamentos, que não produziram, como de fato nunca produzem, qualquer resultado tangível na contenção da propagação do vírus. Mas o comunista Camilo Santana optou por seguir a prática usual dos comunistas, que é a de insistir no erro, acreditando que em algum momento este erro dará certo.

O lockdown e toque de recolher decretados no Ceará somam-se às inúmeras ilegalidades que vem sendo cometidas por governadores e prefeitos em todo o País no ambiente de delinquência institucional criado a pretexto da pandemia. Um ambiente que não existiria se o Poder Executivo não tivesse aceitado passivamente a retirada de suas prerrogativas constitucionais para tratar da emergência nacional da pandemia.


 

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