por paulo eneas
Outra ação poder judiciário avançando sobre competências e prerrogativas do poder executivo foi encaminhada nesta segunda-feira (22/01) pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal. A ação desta vez diz àquilo que deveria ser uma prerrogativa inquestionável do Poder Executivo: definir políticas para o enfrentamento à pandemia do vírus chinês.

Atendendo a um pedido do PDT, a ministra Rosa Weber enviou à Procuradoria-Geral da República uma queixa-crime apresentada pelo partido contra o Presidente da República. Na queixa-crime, o chefe de governo é acusado pelo fato de o Ministério da Saúde recomendar medicamentos como a cloroquina para o tratamento precoce da covid.

O partido alega, cinicamente, que o Presidente Bolsonaro teria supostamente colocado a população em risco quando o governo faz recomendação destes medicamentos, quando na verdade é sabido que quem está colocando a vida e a segurança da população em risco são governantes locais, por meio de ações de sabotagem e sonegação do tratamento precoce.

Também são os governantes locais que estão há mais de um ano ferindo a lei e a Constituição Federal por meio de medidas absolutamente inconstitucionais, como cercear o direito à livre locomoção das pessoas e impedi-las de trabalhar, além de adotarem medidas como decretação de toques de recolher inconstitucionais e outras arbitrariedades próprias de regimes de ditadura.

Em condições de normalidade institucional, esta queixa-crime do PDT seria recusada de ofício, tamanha sua impropriedade. Mas no ambiente de constante ingerência nas prerrogativas do Poder Executivo, a iniciativa serve como mais um instrumento para colocar em xeque a autoridade do poder central.

Diante destas investidas constantes contra a autoridade do chefe de governo, nenhuma estratégia de reação a elas foi tomada até agora pelo próprio governo,  que potencializa a disposição de outros agentes públicos de prosseguir nestas investidas. Informações do website Poder 360 e colaboração de Camila Abdo.