por paulo eneas
A decisão do Presidente Bolsonaro de mudar a diretoria da Petrobras, e as discussões que surgiram entre os próprios apoiadores do governo a respeito desta mudança e do momento em que ela foi feita, suscitam alguns questionamentos que podem e devem ser feitos a respeito da mais emblemática das estatais brasileiras.

Estes questionamentos dizem respeito a certos pressupostos que são tomados como líquidos e certos e que servem como baliza para as discussões, muitas vezes apaixonadas, tanto por parte daqueles de viés mais liberal como parte daqueles que estão convencidos que o caráter estatal da empresa confere certas peculiaridades para sua atuação.

Listamos a seguir algumas destes questionamentos que julgamos pertinentes, sem a pretensão de esgotá-los e sem necessariamente firmar posição de nossa parte, por ora, sobre as questões levantadas. O objetivo é exclusivamente levantar estes questionamentos e suscitar a discussão, especialmente entre os apoiadores do governo.

1) Por que os preços dos combustíveis precisam seguir os preços do mercado internacional?
Existe a noção cristalizada de que os preços dos combustíveis no mercado nacional devem acompanhar as oscilações de preço do petróleo no mercado internacional. Essa afirmação seria uma obviedade, se os players do mercado interno fossem todos privados.

Ocorre que existe uma estatal de petróleo cuja existência é justificada pelo caráter estratégico do setor de combustíveis fósseis. O Presidente Bolsonaro, desde a campanha, nunca assumiu compromisso de privatizar a empresa e não pode ser cobrado por isso.

Portanto, a pergunta a ser feita é: se existe uma estatal petrolífera, por que o cidadão brasileiro precisa ficar sujeito às oscilações dos preços internacionais do petróleo? Se for para os brasileiros ficarem sujeito às regras deste mercado, qual o sentido então de existir uma estatal do setor?

2) Os interesses dos acionistas minoritários e investidores da estatal precisam ser preservados
Em qualquer companhia privada de capital aberto, obviamente os interesses dos acionistas precisam ser preservados, e existe até mesmo legislação para isso: a lei das sociedades anônimas. Empresas privadas de capital aberto atuam no sentido de maximizar seus lucros em vista dos interesses legítimos dos acionistas, e nem poderia ser diferente.

Portanto, a pergunta que se pode fazer é: a Petrobras, por ser uma estatal com determinadas características únicas, deve atuar como qualquer empresa privada de capital aberto para maximizar os ganhos de seus acionistas e investidores? Ou sua função é de outra natureza e que justifica o fato de ela ser uma empresa estatal?

3) Por que uma empresa estatal possui capital aberto?
Empresas privadas abrem seu capital para levantar recursos e alavancar sua capacidade de investimentos. A promessa aos acionistas, ao abrir o capital, é obviamente a obtenção de resultados financeiros, de modo que a empresa passa a “trabalhar para seus acionistas”.

Cabe portanto questionar se essa lógica presente em qualquer empresa privada de capital aberto pode ser aplicada a uma empresa estatal que existe, e continua existindo, para supostamente atender a um interesse estratégico nacional que não está necessariamente em linha com os interesses privados, e igualmente legítimos, de quem investe em ações de companhias abertas.

Além disso, pode-se questionar em que medida a Petrobras necessita manter seu capital aberto para alavancar sua capacidade de investimentos, uma vez que ela está entre as maiores petrolíferas do mundo.

O que os episódios recentes evidenciam é que parece que vai haver sempre algum grau de conflito entre os interesses legítimos de investidores em mercado de capitais, e o papel estratégico atribuído à companhia desde a sua fundação.

4) A atuação monopolista da Petrobras em alguns setores
Aos questionamentos levantados acima deve-se somar o fato de a Petrobras ter uma atuação praticamente monopolista em determinados setores da cadeia de combustíveis, como refino e parte da distribuição. Portanto, uma pergunta que pode ser feita é: cabe a uma empresa estatal guiar sua atuação pelas condições de preços dadas pelo mercado internacional, sendo que esta estatal possui atuação monopolista em determinados setores?

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