por camila abdo e paulo eneas
Enquanto o deputado federal Daniel Silveira prossegue preso pelo inexistente crime de opinião referendado por 364 parlamentares da Câmara dos Deputados, o juiz Leonardo de Campos Costa e Silva Pitaluga, de Cuiabá, Mato Grosso, decidiu retirar a tornozeleira eletrônica de um condenado que está cumprindo pena em regime semiaberto para fins de que este condenado possa conseguir um emprego.

A defesa do condenado argumentou que seu cliente está cursando faculdade de direito em período noturno e possui proposta de emprego, de modo que a tornozeleira poderia ocasionar prejuízo profissional. O juiz atendeu o pedido, argumentando que não é razoável instalar tornozeleira eletrônica em todos os condenados de regime semiaberto ou egressos do regime fechado. A reportagem não deixou claro qual o crime cometido pelo condenado.

Enquanto o judiciário adoto o garantismo benevolente com transgressores reais da lei, inúmeros cidadãos brasileiros, incluindo um deputado federal, estão sofrendo restrições de liberdade e de seus direitos e garantias fundamentais sem que tenham cometido crime algum. Este é o retrato mais acabado da realidade de delinquência institucional que reina no Brasil. Informações do website Migalhas.


 

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