por camila abdo
O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, enviou parecer ao Superior Tribunal de Justiça posicionando-se pela manutenção de uma condenação do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, em ação de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito e danos ao erário. A ação tem potencial de resultar na perda do mandato parlamentar de Arthur Lira.

O deputado havia sido condenado em duas instâncias na Justiça do Estado de Alagoas em um processo que trata de irregularidades no uso de verbas da Assembleia Legislativa daquele Estado, quando Arthur Lira era deputado estadual. Segundo a denúncia, o então deputado estadual teria usado verbas de gabinete para quitar empréstimos pessoais.

A sentença impõe a Lira a “perda do cargo, emprego ou função pública presentemente exercido ou daquele que porventura venha a ser por ele titularizado”,  a suspensão dos direitos políticos por dez anos, e o ressarcimento dos R$ 182 mil e multa no mesmo valor. Informações do Estadão


 

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