por paulo eneas
O vácuo de poder e de autoridade em nível nacional que foi criado em torno das medidas de combate à pandemia do vírus chinês tem levado governantes locais a adotar as medidas arbitrárias que bem entendem, a despeito da flagrante ilegalidade e inconstitucionalidade de quase todas elas, sob o pretexto de enfrentar esta pandemia.

Quase todas estas medidas envolvem basicamente restrições às atividades econômicas e agressões a direitos individuais fundamentais, como direito de ir e vir e até mesmo o direito de frequentar Igrejas. O único efeito destas medidas tem sido, além da agressão a direitos individuais, causar prejuízos enormes à economia.

Até o momento, todas estas medidas mostraram eficácia zero no enfrentamento real à pandemia. Mas elas continuam sendo adotadas repetidamente, em um cirando de “mais do mesmo” que humilha a população, que continua vulnerável e sem perspectiva. Enquanto isto, a pandemia avança, o tratamento precoce e preventivo prossegue sendo ignorado e boicotado, e o poderoso lobby internacional das vacinas continua ditando seus interesses.

A ilegalidade desta vez vem do Estado de Pernambuco, e foi anunciada nesta segunda-feira (01/03) pelo governador Paulo Câmara, amigo do chefe petista condenado Lula. Em vídeo publicado nas redes sociais, o governador anunciou a ampliação das medidas restritivas no Estado a pretexto da pandemia do vírus chinês.

De acordo com as novas medidas, a partir desta quarta-feira (03/03), todos os serviços não essenciais não poderão funcionar entre 20h e 5h. As medidas são mais rígidas nos finais de semana, quando apenas os serviços considerados essenciais, para o governador e não necessariamente para a população, poderão funcionar. As medidas anunciadas ficarão em vigor por duas semanas.

Assim como tem ocorrido com os demais governadores que têm adotado medidas semelhantes, Paulo Câmara não ofereceu nenhum argumento científico para justificar as restrições. O proto-ditador simplesmente anunciou as medidas, à revelia da apreciação do legislativo estadual.

As medidas preveem o fechamento do comércio de rua, shoppings, praias, parques e clubes aos sábados e domingos. Um detalhe cínico da medida é que ela prevê que nas praias somente serão permitidas atividades individuais. Caberia perguntar então ao governador-ditador se uma família que estiver na praia será presa ou multada por suposta aglomeração ou atividade coletiva.

No que diz respeito à restrição ao acesso às praias, A Constituição Federal estabelece em seu Art. 20, inciso VII que as praias são possessões da União, e são consideradas bens de uso comum do povo. Portanto, nenhuma autoridade local pode impedir o acesso de pessoas do povo às praias.

Mas como ambiente da pandemia tem servido para tornar sem efeito vários artigos da Constituição Federal, especialmente aqueles que asseguram os direitos fundamentais, ninguém atentará para esta ilegalidade. Dentre os que fecharão os olhos para esta ilegalidade estarão o Ministro da Justiça, André Mendonça, e a Ministro dos Direitos Humanos, Damares Alves.

O primeiro, por estar mais preocupado com sua indicação para a próxima vaga no STF. A segunda, por estar ocupada com a agenda identitária esquerdista de sua pasta e preparando seu caminho para disputar uma vaga no Senado ano que vem. Enquanto este vácuo de poder e autoridade nacional persistir, aliado à omissão dos ministros que deveriam ocupar-se destas questões, ilegalidades iguais a esta continuarão a ocorrer. Colaboração Angelica Ca.

Leia também:
a) André Mendonça Fica Indignado Com Fechamento de Igrejas Mas Nada Faz Para Impedir Esta Ilegalidade

b) A Prioridade Nacional É Revogar a Lei 13.979 do Coronavírus: O Cavalo de Troia da Pandemia


 

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