por angelica ca e paulo eneas
O senador Marcos do Val (Podemos-ES) protocolou nesta quarta-feira (10/03), no Senado um projeto de lei com vistas a dar fim a decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça que possam anular processos de grandes operações, como os da Lava Jato.
Pelo texto do PL 816/2021, as decisões monocráticas de ministros de ambas as cortes, quando decretarem a nulidade de atos praticados em processos penais, só terão eficácia após ratificação por órgão colegiado. Segundo o autor, o projeto veio em resposta à decisão do ministro Edson Fachin, que anulou as sentenças condenatórias do ex-presidiário petista Lula.
Ainda que meritoso na sua intenção, o projeto de lei é inócuo, pois trata apenas da superfície do problema do judiciário brasileiro. O que o Senado precisa fazer é analisar, à luz da Constituição Federal, os pedidos de impeachment apresentados contra ministros da suprema corte, e elaborar uma emenda constitucional mais ampla reformulando a estrutura da instância máxima do judiciário nacional.
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