por camila abdo
A cidade de Niterói (RJ), aprovou este ano a Lei 3577 que retira benefícios emergenciais de quem não se vacinar contra a covid. A lei foi contestada no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo vereador Douglas Gomes (PTC) e pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).

A ação pede a que a lei seja declarada inconstitucional pelo fato de tornar a vacinação obrigatória em Niterói (RJ) e por retirar benefícios da ajuda emergencial das pessoas que não se vacinarem.

O vereador Douglas Gomes comentou em entrevista à colunista Camila Abdo concedida nesta quarta-feira (10/03) que a lei prevê até mesmo o cancelamento da cesta básica do cidadão que não se vacinar. Isto é, a lei pretende punir o cidadão que está quase na linha da miséria e que não tem condição alguma de sobreviver, pois não está podendo trabalhar, impedindo-o de ter acesso à cesta básica se optar em não tomar a vacina contra o covid.


 

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE