por angelica ca
O Tribunal de Justiça da Província de San Luis, na Argentina, declarou inconstitucional a interrupção voluntária da gravidez. O pedido de inconstitucionalidade foi feito pela ex-senadora de San Luis, Liliana Negre de Alonso, e a sentença a favor foi assinada na semana passada pela juíza María Eugenia Bonapor.

A decisão judicial estabelece a plena validade do artigo 19 do Código Civil e Comercial da província, que reconhece a existência da pessoa humana desde a concepção. Na decisão, a magistrada afirmou que sua decisão baseou-se na Convenção de Viena, no Pacto de San José da Costa Rica, ba Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, na Constituição da Província de San Luis e na Constituição Nacional da Argentina.

A decisão de San Luis acontece quase três meses depois de o Congresso da Argentino aprovar a Lei da Interrupção Voluntária da Gravidez até a 14ª semana de gestação. Decisão semelhante havia sido tomada pela Província de Chaco em janeiro deste ano. Informações Clarin, Infobae e La Nacion.


 

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