por paulo eneas
O Senado Federal instalou na tarde desta terça-feira (13/04) a Comissão Parlamentar Inquérito para investigar a atuação do Governo Federal na pandemia da covid, e os repasses financeiros da ordem de R$ 600 bilhões feitos pela União a Estados e municípios para fazer o combate à pandemia.
Trata-se da CPI da Covid, que resultou de uma decisão monocrática do ministro Luiz Barroso, do STF, que ordenou a instalação da comissão no Senado Federal. A comissão foi instalada incorporando proposta apresentada pelo senador Eduardo Girão, destinada a investigar Estados e municípios.
Assim, a CPI da Covid irá oficialmente investigar o Governo Federal e os repasses da União a Estados e municípios para fins de combate à pandemia. Isto oficialmente, pois o mais provável é que os trabalhos da comissão tomem rumos bastante distintos.
Lembremos que a última CPI relevante que foi instalada, a CPMI das Fake News, a despeito de destinar-se também a investigar crimes reais na internet, como a pedofilia, serviu de base para inquéritos no poder judiciário que resultaram na extinção da liberdade de expressão no país.
Um roteiro de encenação com quatro pontos
Em primeiro lugar, se a CPI vier a funcionar de fato servirá de palanque pré-eleitoral para senadores aspirantes à reeleição ou a cargos de governador nas eleições do ano que vem. O próprio Rodrigo Pacheco será um dos beneficiários deste efeito colateral eleitoral da CPI.
Em segundo lugar, a CPI da Covid servirá para dar mais musculatura ao Centrão para prosseguir chantageando o Presidente Bolsonaro, com um detalhe que nenhum outro analista da direita está chamando a atenção:
A comissão foi instalada dias após o presidente ter perdido, por exigência do próprio Centrão e do Partido Comunista Chinês, o seu melhor ministro: o Chanceler Ernesto Araújo, substituído por um chanceler de linha globalista que já foi aplaudido pelo embaixador chinês Yang Wanming.
Cabe portanto questionar qual a validade de uma estratégia política, conduzida por operadores como os ministros Luiz Ramos e Fabio Faria, que faz com que o presidente seja apenas obrigado a entregar e a ceder, sem nunca receber nada em troca no que diz respeito à governabilidade de fato e ao andamento de seu programa de governo.
Em terceiro lugar, é pouco provável que os governadores e prefeitos que cometeram e estão cometendo crimes contra a população durante a pandemia, incluindo crimes contra direitos fundamentais como o direito de ir e vir, direito ao trabalho e outros, venham a ser realmente incomodados pela CPI.
À exceção de um ou outro episódio pirotécnico de natureza puramente midiática a ser protagonizado na comissão, os governantes locais não serão incomodados por que os integrantes da comissão são todos eles alinhados com diretrizes que guiam as ações destes governantes na pandemia: lockdowns, restrições e agressões a direitos, e boicote ao tratamento precoce.
Nenhum governante vai responder criminalmente por ter sonegado tratamento precoce à população, nem por ter proibido as pessoas de trabalhar, gerando desemprego em massa e milhares de falências. Nenhum prefeito ou governador vai responder pelos crimes que cometeram e cometem contra direitos fundamentais previstos na Constituição Federal.
Em quarto e último lugar: a única consequência que pode ter esta comissão é criar elementos para a tentativa de incriminar o Presidente Bolsonaro em algum crime que ele nunca nem jamais cometeu.
Para isto, conforme antecipamos em mensagem em nossa rede social em 23 de março passado, a OAB já prepara um caminho nesse sentido, do qual falaremos em detalhe em artigo próximo.
Por ora, cabe apenas lamentar que uma parcela expressiva dos apoiadores do governo e da direita esteja insistindo em ver na instalação desta comissão algum tipo de vitória política ou de benefício para o governo ou para o País.
Esta CPI da Covid não trará benefício algum, pelo contrário: a comissão poderá servir também de entrave para o andamento de pautas nacionais que realmente importam, como voto impresso e outros, que correrão o risco de permanecerem paralisadas no parlamento.