por angelica ca e paulo eneas
Um grupo de juristas e parlamentares cristãos protocolou esta semana um pedido de audiência junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), para debater questões relativas à liberdade religiosa no Brasil.

O grupo tomou a iniciativa após decisão do Supremo Tribunal Federal no início de abril que, ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 811, franqueou aos Estados e municípios a possibilidade de proibir cultos religiosos a pretexto da pandemia do vírus chinês.

Os autores do pedido argumentam que a intervenção do estado na liberdade religiosa a pretexto da pandemia é indevida, pois fere os princípios da dignidade da pessoa humana, liberdade religiosa e laicidade estatal. O grupo argumenta também que o poder público não poder interferir no funcionamento das atividades religiosas.

O pedido é assinado por representantes do Instituto Brasileiro de Direito e Religião, e por integrantes da Frente Parlamentar Misto do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos Humanos e da Justiça Social. Informações de Gospel Prime e Gazeta do Povo.


 

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