por angelica ca e paulo eneas
A Suprema Corte da Florida rejeitou na última quinta-feira (22/04) uma iniciativa promovida pela crescente indústria de produção de maconha que propunha a realização de um referendo estadual com o objetivo de permitir que as pessoas optassem pela legalização da maconha para uso recreativo.
Em uma decisão por cinco votos contra dois, os juízes decidiram que uma iniciativa de referendo poderia induzir os eleitores a decisões enganosas. A decisão da suprema corte estadual veio depois que o Procurador-Geral da Flórida, Ashley Moody, pediu à justiça que deliberasse se a iniciativa do referendo seria adequada no futuro, conforme relatou o jornal Miami Herald.
“Uma emenda constitucional não pode de maneira equivocada permitir ou autorizar uma conduta que é criminalizada na esfera da lei federal, e uma propositura em cédula sugerindo o contrário é seguramente enganoso”, escreveu o jornal.
De acordo com o website BlesMundo, a proposta de referendo originou-se de um grupo conhecido como Make It Legal, apoiado pela indústria de produção de maconha medicinal da Flórida. Esta indústria tem fortes interesses em massificar seu uso legal para gerar ainda mais lucros, às custas da saúde dos cidadãos norte-americanos.
Ainda conforme o BlesMundo, o grupo lobista Make It Legal arrecadou US$ 8.2 milhões para o esforço de campanha pelo referendo. O grupo também conseguiu coletar mais de 556.000 assinaturas das 891.589 necessárias por lei para que a proposta de referendo seja colocada em votação no ano que vem.
Se a decisão da justiça estadual tivesse sido distinta, a proposta de legalização da maconha precisaria de 60% dos votos no referendo para ser agregada à Constituição Estadual da Flórida.
O referendo patrocinado por Make it Legal Florida e intitulada Uso Adulto de Maconha” iria consultar os eleitores propondo a legalização do uso pessoal da maconha por maiores de 21 anos. A proposta também visava permitir aos Centros de Tratamento de Maconha Medicinal vender ou distribuir maconha e acessórios de maconha para adultos.