por paulo eneas
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) será o relator da CPI da Covid no Senado Federal. A decisão foi tomada no final da manhã desta terça-feira (27/04) na primeira reunião da comissão, que foi instalada também hoje. O presidente será o senador Omar Aziz (PSD-AM). Mais cedo, o Tribunal Regional Federal da 1a Região havia suspendido a medida liminar concedida na noite de ontem pela Justiça Federal de Brasília que impedia o senador Renan Calheiros (MDB-AL) de assumir a relatoria da comissão.

Ainda na noite de ontem o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) havia anunciado que o Senado Federal não iria acatar a decisão liminar, proferida por juiz de primeira instância de Brasília impedindo a indicação de Renan Calheiros para a relatoria da comissão, por entender tratar-se de assunto interna corporis do do parlamento.

O argumento de Rodrigo Pacheco poderia ser aplicado à própria CPI em si, que foi instalada por decisão monocrática do ministro Luiz Barroso, do Supremo Tribunal Federal, e posteriormente confirmada pelo plenário da corte. Na oportunidade, o senador Rodrigo Pacheco acatou de pronto a decisão, sem alegar razões de natureza interna corporis, como faz agora.

A CPI da Covid terá como alvo prioritário o Governo Federal, como o Crítica Nacional vem antecipando há algumas semanas. O objetivo da comissão será tentar incriminar o Presidente Bolsonaro por supostos crimes relacionados à condução da pandemia. Governadores e prefeitos também serão investigados, mas somente em tese.

Os crimes reais praticados por estes governantes, como agressões a direitos fundamentais dos cidadãos e a devastação na economia com as medidas de fechamento, sonegação ao tratamento precoce, além dos desvios de bilhões de reais de recursos federais destinados ao combate à pandemia não serão objeto de investigação profunda.

A CPI da Covid constituir-se-á na ação mais bem articulada do establishment político contra o Presidente Bolsonaro. O mesmo establishment com o qual o presidente se aliou por meio do Centrão em nome da governabilidade e de uma estratégia de pacificação, e de onde virão os protagonistas que irão promover o ataque mais duro feito até agora contra o Governo Bolsonaro.

O Presidente Bolsonaro não cometeu crime algum na pandemia do vírus chinês. Teve suas prerrogativas institucionais de Chefe de Estado retiradas por decisão judicial, e toda a condução da pandemia ficou a cargo de governadores e prefeitos, o que explica a tragédia que foi e que tem sido a crise sanitária na vida de milhões de brasileiros.

Uma tragédia levada a cabo por governadores e prefeitos, e que levou milhões de brasileiros perderem seus empregos, verem seus negócios falirem, além de terem seus direitos à liberdade de expressão e o direito de ir e vir cassados por ações ditatoriais destes governantes. Uma tragédia que custou a vida de milhares de brasileiros. Esses crimes reais praticados por governantes locais não serão investigados pela CPI da Covid.

A CPI da Covid tentará incriminar o presidente unicamente com base em narrativas, elaboradas cuidadosamente pela grande imprensa para esta finalidade.

A comissão teve seu trabalho facilitado pela ação leviana da Casa Civil da Presidência da República, que nesta segunda-feira (26/04) vazou para a grande imprensa documento contendo pontos de supostas vulnerabilidades do governo em relação à pandemia. Analisaremos estes pontos em artigo em separado.

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