pela redação
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade nesta quarta-feira (28/04) receber denúncia da Procuradoria-Geral da República e tornar réu o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). O deputado passará a responder processo por envolvimento nos chamados “atos antidemocráticos”, termo que passou a designar as manifestações de opinião política da direita e dos conservadores.

Ao contrário da violência e das ações de depredação contra patrimônio público e privado, de cerceamento do direito de ir e vir das pessoas e dos confrontos com a polícia que sempre caracterizaram as manifestações políticas da esquerda, as manifestações políticas da direita sempre se pautaram pela ordem, pelo seu caráter pacífico e pelo congraçamento e harmonia com as forças de segurança.

A despeito desse fato objetivo e constatável, a grande imprensa passou a rotular as manifestações da direita como sendo “atos antidemocráticos”, e esta rotulagem dada pela mídia passou a servir de base para a tentativa de criminalização das pessoas que participam destas manifestações.

Daniel Silveira foi preso em 16 de fevereiro deste ano por ordem do ministro Alexandre de Moraes após publicar vídeo com críticas ao poder judiciário. O deputado ficou quase um mês preso em um batalhão da Polícia Militar em Niterói, na região metropolitana da cidade do Rio de Janeiro (RJ), até ser colocado em prisão domiciliar em 14 de março.

Com a decisão tomada hoje pelo Supremo Tribunal Federal, o parlamentar passará à condição de réu e vai responder a um processo criminal perante o STF, em razão da prerrogativa de foro. Os ministros também decidiram manter a prisão domiciliar do deputado. Caso venha a ser condenado, Daniel Silveira perderá seus direitos políticos, tornando-se inelegível. Informações de Portal G1, Gazeta do Povo, Agência Brasil  e Poder 360.


 

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